O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), disse que o arquivamento do Projeto de Lei 2.617/15, que trata das mudanças na repatriação de bens não declarados no exterior, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (11/10), pegou os governadores de surpresa.
;Foi um banho de água gelada. Nós estávamos com uma expectativa positiva, inclusive, com a antecipação da data de que esses recursos poderiam ser acessados pelos estados ainda no mês de novembro;, afirmou Rollemberg pouco antes de participar de uma reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia.
;Ficamos surpresos com a notícia porque esse tema foi aprovado por consenso dos governadores. Agora temos que consultar novamente os governadores para saber qual é a posição conjunta para ser adotada e checar se o presidente da Câmara estaria disposto a retomar a agenda na semana que vem;, disse o governador do DF sem precisar uma data para essa nova reunião. Rollemberg fez questão de elogiar atuação de Maia nas negociações com os governadores. Mais cedo, ele recebeu vários governadores na residência oficial de Águas Claras, para discutirem sobre medidas para inclusão dos estados na proposta da reforma da Previdência.
O prazo para quem quiser aderir ao programa de regularização de ativos no exterior expira no próximo dia 31. O PL, além de prorrogar a data final para 16 de novembro, ampliava a participação de estados e municípios na arrecadação com a repatriação com as multas, que, pela regra atual, só terão participação sobre a arrecadação dos impostos. A estimativa do Ministério da Fazenda é de uma receita de R$ 50 bilhões com a repatriação, e, de acordo com o relator do PL, o deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO), pelas estimativas de Maia, é possível que esse montante chegue a R$ 80 bilhões.
Durante o encerramento da sessão plenária da Câmara, Maia atribuiu a responsabilidade o arquivamento ao PT, porque se posicionou contra o projeto. Ele disse que só colocaria a proposta em pauta se houvesse consenso. Mais tarde ele amenizou o discurso e reconheceu que a culpa não foi apenas do PT. ;Infelizmente, uma boa parte dos deputados não entenderam a importância da matéria;, disse ele, após ter sido procurado por vários governadores para rever a decisão. ;O Brasil não está em condições de perder nenhum real. Sejamos realistas, não dá mais tempo. Vamos construir outros caminhos para os governadores e prefeitos conseguirem recursos;, afirmou.
Rollemberg informou que os governadores haviam chegado a um acordo com o governo federal para que a participação maior dos estados nos recursos da repatriação fosse ampliada de 25% para 50% do total arrecadado quando a receita com impostos e multas ultrapassassem R$ 50 bilhões. "Isso estava fechado entre os governadores, mas pareceu que não havia um consenso entre a Presidência da Câmara e o governo federal a respeito desse valor", disse.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou sobre o assunto hoje, em Nova York. ;Se as regras forem mudadas, é melhor que coloque mesmo um prazo para dar tempo para todos os contribuintes ajustarem suas declarações e regularizar os recursos e pagarem a multa;, disse Meirelles. Segundo ele, pela regra atual, os estados têm direito a 25% do total e a União ficará com 75% da soma das multas e do imposto arrecadado com a repatriação. A partir de um determinado número, que seria R$ 50 bilhões do arrecadado com a regularização, metade passaria para os estados e metade ficaria com a União.
Crédito emergencial
De acordo com Rollemberg, a reunião entre os governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste com Ana Paula e Guardia já estava marcada e era para tratar de outras alternativas para ;garantir melhores condições para os estados especialmente neste final de ano". Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que 21 estados estão com dificuldades para efetuar o pagamento dos servidores, inclusive, o do 13o do funcionalismo.
Os governadores dessas três regiões negociam um empréstimo emergencial para pelo menos conseguirem os R$ 7 bilhões que buscam receber como ajuda da União referentes a tributos devidos pelo governo federal. Segundo Guardia, a União tem um limite pequeno para dar aval aos estados e para que eles consigam empréstimos é preciso que a unidade federativa tenha rating A ou B, algo que poucos estados possuem. ;A retomada das operações de credito é muito importante para alguns os estados porque há uns que têm capacidade para isso. É o caso de Brasília. E temos muito interesse nisso para utilizarmos esses recursos para fazermos investimentos para a nossa economia e para a população;, disse Rollemberg.
Além de Rollemberg, participaram do encontro na Fazenda, os governadores do Maranhão, Flavio Dino (PC do B); do Pará, Simão Jatene (PSDB); do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Sergipe, Jackson Barreto (PMDB); do Amazonas, José Melo (PROS); do Acre, Sebastião Viana (PT); de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Os estados da Bahia, de Roraima e do Rio Grande do Norte enviaram representantes.