O ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) foi condenado pelo juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, a 19 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução da justiça. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (13/10) pelo magistrado que conduz a Operação Lava-Jato no Paraná. Segundo o juiz, o ex-senador cometeu seis crimes de corrupção passiva, três de lavagem e um de obstrução da Justiça.
Moro absolveu dois réus apontados como operadores de Gim: contador Valério Neves, ligado à família do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), e o publicitário Paulo Roxo, coordenador de campanha do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Também foram absolvidos o filho de Gim político e dois executivos da OAS: Roberto Zardi e Dilson de Cerqueira Paiva Filho.
Moro condenou o sócio da OAS e ex-presidente da empreiteira José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro a oito anos e dois meses de prisão. Ele tentou obter redução de penas a partir das confissões de crimes e denúncias contra Gim que acrescentou ao processo, mas Sérgio Moro não aceitou. O magistrado disse que ele deve procurar o Ministério Público a fim de tentar um acordo de colaboração premiada, no entanto, Pinheiro já teve uma negociação cancelada e ainda não conseguiu retomá-la.
O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, o diretor financeiro da UTC Walmir Santana, também foram condenados por Moro, mas obtiveram redução de pena por ter fechado acordo de colaboração premiada. A pena de Gim ; 19 anos de prisão ; e uma das penas mais altas já registradas na operação. O ex-ministro José Dirceu foi sentenciado a 20 anos de cadeia.
[SAIBAMAIS]Na sentença, o juiz Sérgio Moro destacou que o ex-senador enriqueceu ilicitamente. "Durante o ano de 2014, crescia a preocupação da sociedade com as revelações do esquema criminoso da Petrobras, o que levou à constituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás", disse. "O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável."
O caso
Ex-vice-presidente da CPI mista da Petrobras de 2014, o ex-senador Gim Argello está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR). Em 12 de abril, , apelidada de "Vitória de Pirro". Também foram detidos, mas soltos cinco dias depois, o contador Valério Neves, ex-secretário da Câmara Legislativa e ligado à família do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), e o publicitário Paulo Roxo, ex-coordenador da campanha de 2014 do ex-governador José Roberto Arruda (PR).De acordo com o Ministério Público, Gim pediu, e em alguns casos exigiu, R$ 35 milhões de propinas a sete empreiteiras: Odebrecht, UTC, Toyo Setal, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Engevix. No entanto, Moro rejeitou a acusação de receber propina da Odebrecht logo no início do processo. O juiz também rejeitou a acusação de exigir propina, a chamada concussão.
Para o MPF, Gim obteve ao menos R$ 7,2 milhões. Segundo a Procuradoria, em contrapartida, o ex-senador daria proteção às empreiteiras nas duas CPI das Petrobras das quais participou em 2014. No Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público suspeita que os mesmos crimes tenham sido cometidos por mais dois ex-integrantes da comissão de inquérito: o ministro do Tribunal de Contas da União e senador à época Vital do Rêgo e pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Os três negam as acusações.
Gim afirma que foi denunciado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, que lançou a primeira acusação em uma delação premiada, em represália ao fato de a CPI ter indiciado o empreiteiro. O ex-senador exibiu ao juiz Sérgio Moro documentos para provar que o dinheiro que recebeu foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, tratava-se de doações de campanha sem nenhuma contrapartida negociada com os empresários.
"Mera suposição"
A defesa de Gim Argello afirmou em alegações finais que ele não recebeu propina sob forma de doação de campanha para aliados a partir de recursos que foram arrecadados pelo ex-senador com empreiteiros. As doações beneficiaram a festa de uma paróquia em Taguatinga e as campanhas eleitorais do ex-governador José Roberto Arruda (PR), de três familiares do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e do deputado Alberto Fraga (DEM).O advogado Marcelo Bessa diz que é "mera suposição absolutamente improvável" a afirmação de que dinheiro para aliados do ex-senador objetivava financiar Gim. "Nunca representaram, insista-se, o custeio dissimulado de sua campanha por meio de propina", argumentou ele ao juiz Sérgio Moro.
De acordo com Bessa, a denúncia tinha pouca eficiência para provar crimes contra Gim. As provas, disse, servem apenas para dizer que houve reuniões entre o senador e os empresários, nunca que o então vice-presidente da CPI da Petrobras realmente pediu ou recebeu subornos. "Em outras palavras, demonstram tão somente que Fulano disse isso, não que isso de fato tenha ocorrido." Bessa entende que os delatores não merecem confiança. "São criminosos confessos que, quando lhes convêm, não possuem quaisquer escrúpulos em incriminar inocentes."
A defesa de Gim avalia que a suposta contrapartida de proteger empreiteiros de prestarem depoimento às CPIs não tem sentido. "Seria muito mais factível negociar a rejeição dos pedidos de quebras de sigilos ou, melhor ainda, o não indiciamento final dos sócios e dirigentes das empresas", afirmou Bessa. Entretanto, "a maior parte dos envolvidos foi indiciada" pela relatório final da CPI mista. "As empresas foram apontadas como responsáveis pela corrupção na Petrobras, recomendando-se o aprofundamento das investigações contra elas; e os sigilos quebrados foram enviados à Justiça", argumenta Bessa. Gim presidiu a última sessão da CPI orientando a votação favorável ao relatório, conta.
A defesa relatou que Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa e Walmir Santana, da UTC, e Júlio Camargo, da Toyo Setal, figuram entre os indiciados.