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Decisão do juiz Sérgio Moro mantém pena do ex-senador Gim Argello

Juiz altera tamanho da pena do crime de lavagem, mas aumenta o de corrupção. Recurso de empreiteiros é enviado ao TRF-4

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postado em 23/10/2016 08:12 / atualizado em 22/10/2016 23:49

Regina Pires - Especial para o Correio


Em decisão assinada na sexta-feira, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava-Jato, manteve a pena do ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) em 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e de obstrução da Justiça. A defesa do ex-senador havia recorrido da sentença alegando que o aumento de dois terços para seis crimes de corrupção era excessivo, assim como o aumento de 50% para três crimes de lavagem de dinheiro.

Na sentença, Moro rebateu o argumento. “Ora, o reconhecimento da continuidade delitiva já foi uma benesse para o condenado, considerando que a propina foi solicitada de diversas empreiteiras, ou seja, em circunstâncias diferenciadas”, afirmou. Chegou a acatar parcialmente o argumento, afirmando ter havido “equívoco na fração de aumento da continuidade delitiva do crime de lavagem que deveria ser de 1/3, e não 1/2”. Com isso, a pena unificada para os crimes de lavagem ficou reduzida para seis anos e oito meses de reclusão e 730 salários mínimos da época.

Mas o juiz explica que a pena final não foi alterada, “uma vez que, com o reconhecimento do concurso formal entre corrupção e lavagem, e a unificação havida, o decréscimo da pena para o crime de lavagem não tem relevância, já que, aumentada a pena do crime mais grave, de corrupção”.

Segundo Moro, o ex-senador, que foi preso em abril deste ano, recebeu propina, inclusive em forma de doações de campanha eleitoral, para proteger empreiteiros em CPIs da Petrobras de 2014, numa das quais exercia o cargo de vice-presidente. Além da prisão, foram imputados a Gim Argello o pagamento de multa e a perda de bens, no valor de R$ 14,74 milhões a serem destinados ao Congresso Nacional.

Na sentença, proferida em setembro, Moro destacou que “o condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e a oportunidade (das CPIs) para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso.”

Em depoimento a Sérgio Moro, Gim chegou a chorar, dizendo que era inocente.

Se tiver bom comportamento no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, o ex-senador poderá pedir progressão para o regime semiaberto, depois de cumprir três anos e dois meses de reclusão. Até o momento, ele cumpriu seis meses de prisão.

A defesa do ex-senador já afirmou que ele não recebeu propina sob forma de doação de campanha para aliados a partir de recursos que foram arrecadados com empreiteiros. 

As defesas dos executivos Ricardo Ribeiro Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS, também apresentaram apelação ao juiz. O recurso será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Delator cita propina a Renan e Jader 
O executivo Felipe Parente afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) receberam R$ 5,5 milhões em propina. As informações foram publicadas pela revista Época desta semana. Parente, executivo ligado ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, fez acordo de colaboração premiada. Ele seria o responsável pela entrega do dinheiro. Segundo a delação, os repasses teriam sido feitos entre 2004 e 2006, período investigado no escândalo do petrolão, tendo como origem as empreiteiras Queiroz Galvão e UTC e a empresa do ramo de navegação, Teekay Norway. Os senadores negaram conhecer o delator.

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RAIMUNDO
RAIMUNDO - 23 de Outubro às 13:01
A sociedade brasileira precisa ficar ligada e muito atenta com esse Projeto de Lei de abuso de autoridade, pois, caso esse projeto seja aprovado pelo Congresso Nacionalirá acabar com a delação premiada, levando em conta que esse PL prevê que não pode haver delação premiada de réu preso. Caso isso ocorra acaba com o instrumento de delação premiada, pois, todos sabemos que todas as condenações da lava-jato somente aconteceram por causa da delação premiada. Fica clara a preocupação desse governo com a lava-jato e com a delação premiada, querem acabar a todo custo e a sociedade não pode, de maneira alguma, ficar silente com isso. Também a sociedade precisa exigir urgentemente para acabar o foro privilegiado dos políticos, há muito resta comprovado que o STF não tem estrutura para condenar tantos corruptos. Isso é um absurdo.

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