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Associação de juízes repudia declaração de Renan contra juiz

Na parte final documento o dirigente também afirma que o "comportamento" demonstrado por Renan após a realização da operação é "típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei"

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postado em 25/10/2016 19:26

Agência Estado


Em nota divulgada nesta terça-feira (25/10) a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou e lamentou as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis.

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (24/10) Renan chamou Oliveira de "juizeco" e acusou a Polícia Federal de agir de forma fascista na ação de busca e apreensão realizada na última sexta-feira (21/10) nas dependência do Senado. Desdobramentos das investigações da PF apontam que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, "tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas dos federais em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência".

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"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de "juizeco" o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade", diz trecho da nota assinada pelo presidente da entidade, Roberto Veloso.

Na parte final documento o dirigente também afirma que o "comportamento" demonstrado por Renan após a realização da operação é "típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei".

Confira a íntegra da nota:


"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de "juizeco" o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.

Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário

Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.

Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País".

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