Plenário rejeita destaque para retirar Executivo do teto

Pelo regimento, caso algum destaque ao texto da PEC seja aprovado, a nova redação terá de retornar à comissão especial e depois passar por novo turno de votação no plenário da Câmara

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postado em 26/10/2016 00:22

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 346 votos a 20, um dos destaques apresentados pela bancada do PT à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Houve ainda uma abstenção. O destaque em questão pretendia retirar o Poder Executivo do âmbito do teto de gastos, mas o texto original foi mantido.

Os deputados ainda precisam apreciar outros cinco destaques, todos da oposição. Governistas têm feito apelos para manter os parlamentares da base em plenário, pois, sem a garantia de 308 votos para derrubá-los, há risco de atraso no cronograma de tramitação da medida, que o governo pretende ver aprovada até o fim deste ano. Neste momento, há 461 deputados em plenário.

 

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Pelo regimento, caso algum destaque ao texto da PEC seja aprovado, a nova redação terá de retornar à comissão especial e depois passar por novo turno de votação no plenário da Câmara. Só após duas votações de um texto igual é que a proposta pode seguir ao Senado.

Um acordo entre líderes pode antecipar algumas dessas fases, colocando o texto modificado em votação no plenário mais cedo. Mesmo assim, técnicos da Câmara avaliam que a aprovação de qualquer destaque hoje atrasará o cronograma.

A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.

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