Agência Estado
postado em 26/10/2016 17:58
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26/10) a favor da desaposentação. Com a posição de Lewandowski, o julgamento voltou a ficar empatado em quatro a quatro. Outros três ministros ainda precisam se manifestar.
Além de Lewandowski, já votaram a favor da desaposentação os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber Já Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux se manifestaram contra. Ainda precisam votar Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Carmen Lúcia.
Ao anunciar o seu posicionamento, Lewandowski falou sobre a necessidade de pessoas já aposentadas continuarem trabalhando para complementar a renda, e a busca de incorporar a ela as novas contribuições, especialmente em um momento de crise. Para o ministro, não há na Constituição nenhum artigo que proíba a desaposentação.
Ele considera que o segurado tem o direito de renunciar ao benefício da aposentadoria para obter uma nova aposentadoria com a contagem de tempo que serviu de base para o primeiro benefício mais o tempo posterior. "É o próprio beneficiado que quer abrir mão do benefício para ter um incremento no valor que recebe, para ter condições mais dignas", declarou.
O julgamento é acompanhado no plenário do STF pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que teme o impacto da desaposentação nas contas públicas.
Em manifestação enviada ao STF, a AGU alega que um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação" afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada "conservadora" pelo próprio governo.