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STF aprova corte imeadiato de salário para servidores em greve

A decisão não vale apenas para paralisações provocadas por conduta ilegal dos orgãos públicos

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postado em 27/10/2016 18:32 / atualizado em 27/10/2016 19:22

Gabriela Vinhal

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria, em sessão realizada nesta quinta-feira (27/10), que órgãos públicos devem cortar de imediato o salário dos servidores em greve. Os minsitros, no entanto, afirmaram que pode haver acordo para reposição do pagamento se houver compensação das horas paradas.

 

O corte não é válido apenas para paralisações em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como atraso no pagamento dos salários. Como tem repercussão geral, a decisão deve ser aplicada em todos os tribunais. 

 

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O caso em discussão pelo plenário do STF foi baseado em um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que "ele tem esse preço a pagar". "Quem deve bancar a decisão política do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve não pode terceirizar o ônus", comentou.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou o "tumulto enorme" provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. "Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso?", disparou Mendes.

Além de Barroso, Mendes e Fux, votaram a favor do desconto nas folhas de pagamento dos servidores públicos em greve os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

 

Com informações da Agência Estado

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Carmelita
Carmelita - 29 de Outubro às 07:11
Na época da ditadura militar, os trabalhadores do ABC em greve tb tinham seus dias parados cortados. Mesmo sem receber pelos dias parados, o movimento grevista se espalhou do ABC paulista para outros Estados e a classe trabalhadora se fortaleceu. Os trabalhadores do serviço público precisam se unir e aprender a enfrentar esse novo (velho) desafio: corte dos seus salários durante os dias parados. Endurecimento se enfrenta com endurecimento. Lula disse uma vez que greve é guerra, não férias. Se o servidor público não estiver disposto a isto é porque não precisa de fato do aumento salarial reivindicado. Aí é melhor ficar quieto. Entretanto, acredito que a decisão do Supremo fortalecerá, em alguns anos, o movimento dos trabalhadores do serviço público, especialmente dos trabalhadores do Executivo (saúde, educação e segurança), porque estes são os que têm os piores salários, piores condições de trabalho e maiores índices de adoecimento físico e mental. No caso dos trabalhadores da saúde, haverá muitos pedidos de exoneração, não preenchimento de vagas nos concursos públicos e nas contratações temporárias, prejudicando a assistência à população.
 
Eduardo
Eduardo - 28 de Outubro às 13:07
Os ministros entendem que os servidores gostam de fazer greve, para tirar férias. É sempre esse entendimento rasteiro de nivelar por baixo e nivelar a si próprio. Ninguém gosta de fazer greve e as reivindicações tem mérito. Nunca vi a mídia citar os argumentos dos grevistas, todos agem como se a greve fosse um boicote político e não uma medida extrema devido ao fato de não serem ouvidos!
 
Carmelita
Carmelita - 28 de Outubro às 12:35
Vivemos a era do massacre ao servidor público. Exoneração em massa!
 
MARIA
MARIA - 28 de Outubro às 11:32
Justo! Se a Constituição prevê direitos iguais para todos, não entendo o por quê dos "servidores públicos " serem tratados com essa diferenciação!
 
jose
jose - 27 de Outubro às 20:20
Desde de que os Funcionários Públicos tenham data-base acho justo. Mais como é a única categoria de profissionais que não tem, me causa estranheza essa decisão. Até porque na mesma o relator cita: "O corte não é válido apenas para paralisações em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público". Controverso o voto por tudo que já foi supracitado.

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