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Juízes fazem consulta pelo fim do foro privilegiado para políticos

Associação de juízes consulta magistrados para saber a melhor maneira de extinguir o benefício, apontado como uma das causas da impunidade

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postado em 29/10/2016 07:00 / atualizado em 29/10/2016 09:35

Eduardo Militão , Julia Chaib , Leonardo Cavalcanti /



Na contramão das críticas do Senado, os mais de 1.500 juízes federais do Brasil fazem uma consulta à categoria sobre como deve ser a forma de reduzir ou extinguir totalmente o foro privilegiado para políticos. Hoje, mais de 20 mil autoridades no país têm direito de serem investigadas e julgadas apenas em tribunais superiores, incluindo os magistrados, parlamentares, prefeitos e, em alguns casos, vereadores e delegados de polícia.

Ontem, a associação dos juízes (Ajufe) lançou a consulta, em meio à crise gerada pela Operação Métis. A entidade sempre defendeu o fim do “privilégio”. “Contudo, há muitas outras questões a serem debatidas. Por exemplo: se a prerrogativa deve continuar para determinadas autoridades”, esclareceu a Ajufe em nota. O presidente da associação, Roberto Veloso, disse que é a favor de ninguém ter foro especial. Nos Estados Unidos, até o presidente da República tem suas condutas apuradas por um magistrado comum.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


No entanto, ele disse que é preciso avaliar as opções. “O ministro Luís Roberto Barroso quer uma vara para políticos, alguns defendem a manutenção do benefício para presidentes da República, do Senado, da Câmara e ministros do STF. São detalhes que temos que acertar”, disse Veloso. A consulta se encerra em 9 de novembro. Terminada a pesquisa, a Ajufe vai pressionar para acabar com o benefício e divulgar os resultados à sociedade.

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário Velloso afirma que é mais do que urgente acabar com o foro privilegiado. “O foro cria uma anormalidade, é uma excrescência”.

Para o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos, que estudou o tema em trabalho acadêmico, o foro não é apenas um modo de atrasar a velocidade dos processos, mas de causar impunidade e prescrição — o arquivamento dos casos por excesso de tempo.


No Congresso, a PEC 470, do ex-deputado Anselmo Abreu (PT-RO), acaba com o foro especial. Na semana passada, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp disse que, em tese, sempre foi favorável à extinção completa do foro privilegiado. Ele, no entanto, está preocupado com episódios como a Operação Métis. “Começo a demonstrar preocupação em razão de certas medidas tomadas e altamente questionáveis”, avaliou.

Conselho de Ética
Apesar da decisão de ontem do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos do Senado, por suspeita de terem operado varreduras na casa de senadores para obstruir a Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornou-se alvo de magistrados. Cinco juízes entraram ontem com representação no Conselho de Ética da Casa pedindo a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, devido às declarações que Renan deu, como chamar o magistrado Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal, de “juizeco”. Juristas avaliaram como correta a decisão de Teori de suspender a Operação Métis.

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Carlos
Carlos - 06 de Novembro às 15:28
O fim do foro privilegiado é algo que está no anseio de muitos brasileiros, por causa da sensação de impunidade para políticos, autoridades, magistrados, etc. Mas não creio que seja a única questão para resolver o problema da corrupção, precisamos também de leis mais claras, quanto a crimes ligados a corrupção, contra o interesse público, contra a administração pública. O nosso sistema jurídico e judicial também deveria ser mais claro, menos burocrático, com menos brecha para interpretações subjetivas, inclusive em relação aos ministros do STF, que nos episódios a que temos assistido dão-nos a impressão de perigosa parcialidade. Ou seja junto com o fim do foro privilegiado, deveria-se também ser revisto os códigos de conduta de magistrados, agentes de justiça, quanto a responsabilização, por danos a pessoas, grupos, instituições e ao estado de direito. Se em relação a autoridades políticas há uma sensação de impunidade. em relação ao judiciário, e também a órgãos policiais a sensação de que estão acima da lei, que vale para o cidadão comum.
 
Jose
Jose - 31 de Outubro às 14:05
Ninguém está acima da lei, que deve ser igual para todos, defende foro privilegiado aquele que se acha acima da lei, políticos e ministros metidos em corrupção e por ai vai, chega de sistemas de castas no Brasil, já passou da hora de acabar com esta pouca vergonha ...... fim de foro privilegiado mesmo para presidente da república, pois o povo que os elegem não tem esta prerrogativa.
 
Adão
Adão - 29 de Outubro às 14:23
O foro privilegiado só existe para beneficiar os inescrupulosos. Fora o foro privilegiado!
 
CONSTANTINO
CONSTANTINO - 29 de Outubro às 12:26
mas é claro que aqui em Brasilia, a maioria vai ser contra o fim dessa indecência de fôro privilegiado. Se fizerem um plebiscito, garanto que só Brasilia vai votar contra. O que não falta aqui é " político "........
 
José
José - 29 de Outubro às 08:55
FORO PRIVILEGIADO É SINÔNIMO DE CORRUPÇÃO.

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