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#XôPrivilégio: "Atual modelo do foro não atende mais", diz Gilmar Mendes

Presidente do TSE defende modificações na prerrogativa de autoridades serem julgadas em instâncias superiores. A razão está no aumento de processos envolvendo políticos. Em enquete, 78% dos leitores do Correio defenderam o fim do privilégio

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postado em 31/10/2016 06:00

Eduardo Militão

Tomaz Silva/Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou, na tarde de ontem, que o modelo do foro privilegiado para políticos não atende mais à realidade brasileira. Segundo ele, é preciso “encontrar uma fórmula”. “Esse modelo...  ele foi pensado, não foi para resolver um máxime de casos”, disse o ministro ao Correio ao chegar ao TSE, em Brasília, para acompanhar a apuração do segundo turno das eleições municipais. “É para uma situação ou outra. Quando você tem um terço, às vezes quase metade do Congresso ou investigado ou denunciado, realmente o tribunal não tem condições de dar resposta adequada.”

Segundo ele, o foro privilegiado “vai ter que ser discutido porque não é uma solução fácil”. “Ao mesmo tempo em que o Supremo está sobrecarregado, você tem que levar em conta que passar essa competência para o juiz de primeiro grau também vai ser um estresse.” No Rio de Janeiro, onde acompanhou as votações mais cedo, Gilmar Mendes também citou a sobrecarga de trabalho do tribunal. “O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem capacidade de dar a resposta a tantas denúncias, porque houve uma criminalização endêmica (de políticos)”, afirmou ele, de acordo com a Agência Estado.

O foro privilegiado permite que políticos e uma série de autoridades — cerca de 22 mil no Brasil — só sejam julgados criminalmente em tribunais superiores. No STF, ficam os processos contra o presidente da República, parlamentares, ministros de Estado e de tribunais superiores.

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