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Temer e presidente de Cabo Verde assinam acordo sobre serviços aéreos

Além do acordo no setor da aviação, os presidentes de Brasil e Cabo Verde também discutiram perspectivas de cooperação na área de segurança pública

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postado em 31/10/2016 12:57

Agência Estado

O presidente Michel Temer e o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, assinaram acordo com o propósito de estabelecer e explorar serviços aéreos entre os dois países. Entre alguns pontos previstos no documento, está a liberação às empresas aéreas designadas pelo país sobrevoar o território da outra nação, sem pousar, ou fazer escalas para fins não comerciais.

Além disso, será permitido "fazer escalas nos pontos das rotas especificadas no Quadro de Rotas acordado conjuntamente pelas autoridades aeronáuticas de ambas as Partes, para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal separadamente ou em combinação". Conforme o texto, caberá a cada a país designar por escrito, pela via diplomática, uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços acordados. Após receber autorização, a empresa aérea poderá começar a operar.

O acordo prevê ainda ações na área de segurança e diz que os dois países "fornecerão, mediante solicitação, toda a assistência mútua necessária para a prevenção contra atos de apoderamento ilícito de aeronaves civis e outros atos ilícitos contra a segurança dessas aeronaves, seus passageiros e tripulações, aeroportos e instalações de navegação aérea, e qualquer outra ameaça à segurança da aviação civil".

Além do acordo no setor da aviação, os presidentes de Brasil e Cabo Verde também discutiram perspectivas de cooperação na área de segurança pública. Temer pediu apoio para candidaturas brasileiras à recondução de membros brasileiros da Corte Internacional de Justiça (juiz Antônio Augusto Cançado Trindade) e da Comissão de Direito Internacional (embaixador Gilberto Sabóia). O presidente de Cabo Verde convidou Temer a visitar seu país.

Portugal e previdência
De acordo com a assessoria do Planalto, durante a conversa que Temer teve mais cedo com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, foi tratada a situação econômica dos dois países. O presidente português teria comentado com o brasileiro sobre a reforma da Previdência Social feita no país europeu e dito que ela foi "crucial".

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Sousa comentou ainda, segundo informações da assessoria de Temer, que em Portugal os dias de greve não são pagos. O presidente brasileiro destacou ao seu colega a aprovação da PEC do teto dos gastos e também falou sobre a proposta da reforma da previdência que pretende implementar, assim como de algumas parcerias público-privadas.

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