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STF inicia julgamento de ação que pode impedir réu de assumir Presidência

A decisão do Supremo envolve os cargos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos estão na linha sucessória e assumem interinamente a Presidência da República em caso de viagem oficial do presidente Michel Temer ao exterior, por exemplo

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postado em 03/11/2016 14:26

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no início da tarde desta quinta-feira (3/11) o julgamento da ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estão presentes, e o julgamento será feito com quórum de nove ministros.

A decisão do Supremo envolve os cargos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos estão na linha sucessória e assumem interinamente a Presidência da República em caso de viagem oficial do presidente Michel Temer ao exterior, por exemplo.

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A Rede ajuizou a ação em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, a Rede pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.

O resultado do julgamento pode vir a ameaçar diretamente as atribuições do cargo de Renan Calheiros, que é alvo de 11 inquéritos sobre a Operação Lava Jato no STF.

Em 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou uma dessas denúncias contra Renan para que os demais ministros decidam em conjunto se o senador deve se tornar réu. Na denúncia relatada por Fachin, Renan é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter as despesas de uma filha pagas por uma empreiteira, em troca de vantagens no Congresso.

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