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Opinião: foro privilegiado é como rio que corre para o mar

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postado em 07/11/2016 11:39

Leonardo Cavalcanti /



Levantamento do Correio publicado na edição de ontem mostra que a proposta para acabar com o foro privilegiado vai enfrentar dificuldades logo nas primeiras etapas de tramitação no Congresso — no caso, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. As respostas negativas de parte dos parlamentares ao projeto parecem óbvias, pelo simples fato de eles serem os beneficiados diretos com as regras que diferenciam o cidadão comum de uma autoridade. Dos 27 integrantes da CCJC, oito são contrários ao foro especial, seis a favor, quatro não se pronunciaram, sete não foram localizados, um se disse indiferente e outro está licenciado.

A boa notícia para o cidadão comum é que esse privilégio, mais cedo ou mais tarde, vai acabar. É rio que corre para mar, como disse um dos entrevistados do Correio ao longo da série de reportagens iniciada há duas semanas, mostrando em números, teses acadêmicas e opiniões como o benefício é antiquado e sem qualquer lastro, se comparado a outros países. É como se tivéssemos um título mundial em matéria de privilégios.

Um exemplo claro está na pesquisa da Fundação Getulio Vargas, que mostra um número mínimo de autoridades condenadas. Segundo o diretor da Faculdade de Direito da FGV, Joaquim Falcão, dos 500 deputados processados nos últimos 27 anos, apenas 16 foram punidos. Hoje, estima-se que 22 mil seres especiais tenham direito ao foro privilegiado. É impossível, para as instâncias superiores da Justiça, darem conta de tanta gente, mesmo que tal número represente apenas 0,01 de toda a população brasileira.

A proposta de emenda constitucional que será apresentada nesta semana na comissão, e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acaba com o foro para todos os políticos, inclusive para presidente da República, nos casos de crimes comuns. Não será fácil de ser aprovada, até porque, mesmo defensores do fim da regalia apontam para exceções.

É o caso do próprio Joaquim Falcão, que, prevendo dificuldades na aprovação do texto, acredita em regras de transição entre o presente e o futuro do foro. O juiz Sérgio Moro, em entrevista ao Estado de S.Paulo, disse que se poderia preservar o foro apenas para presidentes dos três Poderes. Nenhuma proposta inviabiliza, entretanto, o avanço do relatório que será apresentado na CCJC, afinal, todo texto pode vir a ter emendas que o melhore ou o torne mais realista dentro do atual cenário político.

O prejuízo para a sociedade está na rejeição total dessa e de outras propostas ainda na largada, sem debates ou por puro corporativismo. Mas tais resistências estão fadadas ao fracasso, pois, como tem mostrado o Correio, o fim do foro é rio que corre para o mar.

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