Governadores pedem ajuda ao STF para conseguir R$ 11 bi para os estados

Pedem que uma parcela maior dos pagamentos de investidores brasileiros que regularizaram ativos escondidos no exterior também seja dividida com prefeituras e as unidades da Federação

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postado em 09/11/2016 06:00

Rafael Wallace/ALERJ

Em um dia em que a capital fluminense parou diante de protestos por causa do pacote de austeridade proposto para abrandar a crise financeira, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), engrossou o coro de 19 governadores em busca de dinheiro em Brasília, nesta terça-feira. Eles foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir ajuda aos ministros para julgarem favoravelmente uma causa que pode render R$ 11 bilhões a mais aos cofres dos estados. Pedem que uma parcela maior dos pagamentos de investidores brasileiros que regularizaram ativos escondidos no exterior também seja dividida com prefeituras e as unidades da Federação.

Pelas regras aprovadas, quando alguém traz recursos do exterior, paga 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa. A União, porém, só divide com estados e prefeituras a parte referente ao tributo. O Fórum dos Governadores do Brasil estima que poderiam ser arrecadados mais R$ 11 bilhões se tudo fosse repartido entre os entes federativos.

Os governadores se reuniram com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e com o relator da ação aberta na Corte sobre o tema, Luís Roberto Barroso. “Queremos que ela coloque em julgamento, que reúna as (cinco) ações dos 20 estados e que julgue favoravelmente”, resumiu o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). Ele disse que não há problemas se Barroso decidir antes do plenário com uma decisão provisória, uma liminar. “Se ele decidir favorável, é bom para nós.” O Mato Grosso pode receber R$ 517 milhões com a mudança.

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