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Conselho de Ética livra Bolsonaro de processo por quebra de decoro

Foram 11 votos para arquivar o processo e apenas um a favor do andamento da representação

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postado em 09/11/2016 18:55

O Conselho de Ética acaba de livrar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) do processo por quebra de decoro parlamentar por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril deste ano, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar. Foram 11 votos para arquivar o processo e apenas um a favor do andamento da representação.


Os deputados derrotaram o parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que defendia a continuidade da representação protocolada pelo PV. O partido pedia a cassação do mandato do deputado.

 

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Mesmo com a repercussão internacional do gesto de Bolsonaro, os conselheiros entenderam que o parlamentar é imune em seus gestos e palavras, independentemente do conteúdo do discurso. Na sessão desta tarde foi escolhido o voto em separado do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) como parecer vencedor. No documento apresentado ontem, Rogério defendeu o direito de Bolsonaro dizer o que pensa, sem reprimendas.

Embora seja contrário à opinião do colega, Rogério sustentou que o artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e que por isso não é "razoável" censurar um parlamentar. "O que está em julgamento é a inviolabilidade do direito de fala do parlamentar, se a fala pode ser censurada", justificou nesta tarde. O parecer de Rogério foi aprovado por nove a favor, um contra e uma abstenção

Na sessão do dia 17 de abril, Bolsonaro fez um discurso que causou revolta no plenário. "Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016 Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim", discursou.

Mais cedo, Bolsonaro participou a sessão do colegiado destinada à oitiva de testemunhas do caso da cusparada envolvendo Jean Wyllys (PSOL-RJ). O deputado disse que não estava ali para punir o colega, ouviu de outros parlamentares relatos de provocações anteriores contra Wyllys e admitiu situações de embates acalorados contra o deputado do PSOL. "Nunca comecei nenhuma confusão, sempre o iniciador é ele", declarou em depoimento.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) leu notas taquigráficas onde Bolsonaro teria ofendido Wyllys em outras sessões na Câmara. Bolsonaro disse que Braga não tinha moral porque era defensor da guerrilha armada do período da ditadura e reclamou da forma como ele o encarava. "Não faça essa carinha, não.. Jean Wyllys vai gostar", provocou.

Bolsonaro disse que desde 1991 é vítima de perseguição política e que isso gerou mais de 30 processos contra ele. "Eles, em rodízio, me processam por tudo", declarou. Durante toda a sessão, Bolsonaro foi defendido pelos deputados Capitão Augusto (PR-SP) e delegado Eder Mauro (PSD-PA), seus tradicionais aliados.

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