O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) fecharam um protocolo denominado Pacto Ético de Governança Empresarial e Institucional "para estimular boas práticas de gestão e comportamento em empresas que mantêm contratos com a administração pública". O acordo será assinado dia 18.
[SAIBAMAIS]O Pacto, segundo nota divulgada pelo Tribunal, "pretende elevar o padrão de relacionamento entre iniciativa privada e o setor estatal". Vai abranger cerca de 130 mil indústrias ligadas à Fiesp e aos jurisdicionados da Corte de Contas, ou seja, o governo do Estado e os 645 municípios paulistas, exceto a Capital. Uma das iniciativas previstas no acordo é a criação de canais de comunicação entre as ouvidorias, para que Fiesp e Tribunal de Contas compartilhem informações sobre eventuais denúncias relativas a condutas inadequadas de empresas ou agentes públicos.
"O pacto também prevê o desenvolvimento de ferramentas digitais para a publicação de detalhes como composição acionária e valores de contratos públicos mantidos pelas empresas que aderirem ao modelo de boas práticas", destaca o Tribunal.
Entre as diretrizes a serem seguidas pelas empresas participantes está o compromisso de denunciar imediatamente eventuais tentativas de acordos para burlar licitações ou pedidos de propina por parte de agentes públicos.
O acordo, que terá vigência inicial de 12 meses, também propõe ações pedagógicas com o público infantil, junto às escolas, para o desenvolvimento de atividades que trabalhem preceitos éticos no cotidiano.
Por Agência Estado