Eduardo Militão
postado em 14/11/2016 05:57
O procurador Elton Ghersel ; que denunciou a farra das passagens ao Tribunal Regional da 1; Região, envolvendo 443 ex-parlamentares, e repassando ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o caso de outros 218 deputados, senadores, ministros, governadores e conselheiros de contas ; disse que os políticos que desejarem podem devolver o dinheiro dos bilhetes gastos de forma indevida. Mas afirma que isso não vai livrá-los de eventual condenação por crime de peculato, desvio de recursos públicos. Nas contas da Procuradoria Regional da República da 1; Região (PRR-1), só os ex-deputados gastaram R$ 25 milhões irregularmente.
;Em princípio, a restituição pode até atenuar a pena, mas não exclui a prática do delito;, disse ele, em seu gabinete no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, em entrevista ao Correio. ;Cabe à defesa dos denunciados se entenderam que agiram devidamente ou não, se quiserem proceder à restituição aos cofres públicos... cabe fazer isso pela via adequada.;
Ele diz que não há criminalização da política pelo fato de investigar 665 parlamentares ou ex, denunciando mais de 400 e encaminhando para Janot o caso de outros 218. ;Criminalizar a política é quando você vê crime numa negociação, num ato específico do parlamentar, inerente à sua função;, afirma Ghersel. ;É simplesmente um gasto irregular de uma verba. Na verdade, qualquer servidor poderia cometer esse crime se tivesse as mesmas facilidades.;
Num café da manhã com jornalistas, o procurador Rodrigo Janot disse que ainda não havia recebido a investigação ainda. E também não viu criminalização de políticos por conta do número de investigados. ;Se há ato ilícito, tem que se apurar;, avisou o procurador-geral, na sexta-feira.; Não temos a disponibilidade de não atuar penalmente nos crimes de administração pública. Se são 600 pessoas que cometeram ilícito ou não, quando esse trabalho chegar, a minha parte, a minha atuação (eu farei).; No entanto, Janot já arquivou, em relação a 14 deputados, a imputação de peculato quando eles foram investigados por suposto comércio de bilhetes aéreos num mercado paralelo.
A apuração de um dos três inquéritos que estavam no Supremo Tribunal Federal (STF) levou 10 anos e está sigilosa até hoje, mesmo depois de arquivada. Na sexta-feira, Janot tratou publicamente do caso pela primeira vez. ;Já adianto que, sem ver, esses três inquéritos já foram arquivados. Se existem fatos novos, eu não sei. Tenho que examinar.;
Denúncia
Dados das 52 denúncias oferecidas pela PRR-1 mostram que cada um dos 443 ex-parlamentares gastou R$ 57 mil irregularmente, em média. Esse valor daria para pagar 88 viagens de Brasília a São Paulo, segundo levantamento do Correio em companhias aéreas. Ao todo, foram 41 mil passagens suspeitas emitidas pelos então deputados, um custo de R$ 25 milhões.O ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi um dos 10 que mais gastaram com passagens, com R$ 208 mil (veja tabela). O campeão foi Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), com R$ 249 mil. Mas quem mais emitiu bilhetes suspeitos foi Henrique Afonso (PV-AC): foram 434 passagens.
O caso será julgado pelo TRF-1. A lista não significa que, necessariamente, todos os políticos tenham cometido irregularidades em todas as ocasiões relatadas. Segundo Ghersel, eles poderão comprovar no processo que atuaram a serviço do mandato.
Top 10
Ex-deputados que, num grupo total de 443 políticos, mais gastaram irregularmente com passagens , segundo o MPFEx-parlamentar Bilhetes Valor
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) 388 R$ 249 mil
Henrique Afonso (PV-AC) 434 R$ 246 mil
Neudo Campos (PP-RR) 314 R$ 243 mil
Nilson Mourão (PT-AC) 355 R$ 233 mil
Francisco Praciano (PT-AM) 254 R$ 217 mil
Inocêncio Oliveira (PR-PE) 241 R$ 215 mil
Luciano Castro (PR-RR) 275 R$ 214 mil
Márcio Junqueira (Pros-RR) 341 R$ 209 mil
Henrique Alves (PMDB-RN) 306 R$ 208 mil
Lucenira Pimentel (PR-AP) 285 R$ 208 mil
Total do grupo 41.913 R$ 25,1 milhões
Média do grupo 95 R$ 57 mil
Fonte: PRR-1. Elaboração: Correio Braziliense