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Para auditores, crise na Receita afeta investigações da Lava-Jato

No texto enviado ao procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava-Jato, fala do impacto causado em sua instituição pelo substitutivo do Projeto de Lei 5864/2016

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postado em 16/11/2016 08:26


Auditores fiscais da área de Inteligência da Receita Federal em Curitiba, que atuam no âmbito da Lava-Jato dentro da instituição, enviaram carta ao comando da força-tarefa da operação com alerta contra o que chamam de "ingerências políticas" que, segundo eles, podem comprometer a continuidade das investigações.

No texto enviado ao procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava-Jato, Roberto Leonel de Oliveira Lima fala do impacto causado em sua instituição pelo substitutivo do Projeto de Lei 5864/2016 que, na avaliação dos auditores, põe sob ameaça prerrogativas da classe e levará ao "desmonte" da Receita.

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Ele comanda o Escritório de Pesquisa e Investigação da 9.ª Região Fiscal, sediada em Curitiba. Cabe à essa área de Inteligência da Receita todo o levantamento técnico-contábil da operação.

A versão do PL sobre a carreira dos auditores aprovada na semana passada em comissão da Câmara dos Deputados, segundo o grupo, atenta contra o alcance dos trabalhos da Receita no âmbito da operação ao garantir a analistas as mesmas prerrogativas dadas aos auditores. Para eles, há o risco de abrir a Receita para indicações políticas.

Na carta a Dallagnol, Roberto Leonel pede "apoio dessa força-tarefa para que a Receita continue a ser órgão de Estado, com eficiência gerencial e sem eventuais ingerências políticas". O auditor pede, ainda, incentivo da entidade de classe de Dallagnol, a Associação Nacional dos Procuradores da República, na luta a ser travada na Câmara para resgatar o texto original do projeto de lei.

Na quarta-feira passada, como revelou a Coluna do Estadão, um bloco de 57 fiscais ameaçou renunciar a cargos estratégicos que ocupam na 8ª Região (São Paulo), a que mais arrecada tributos em todo o País, cerca de R$ 500 bilhões por ano. Na sexta, a mobilização ganhou adesão de 400 auditores em postos de comando da Receita. Segundo Roberto Leonel, a crise na Receita vai afetar a Lava Jato.

De acordo com ele, o texto do relator Wellington Roberto (PR-PB) - que alterou a versão pactuada entre o Executivo e os servidores da Receita - "pode gerar ineficiência ou confusão na execução dos processos de trabalho". "Em sentido contrário ao previsto no projeto de lei original, que é apoiado pela administração da Receita e foi elaborado com o governo federal, vê-se no substitutivo aprovado uma mitigação do alcance da denominação Autoridade Tributária e Aduaneira da União, histórica e umbilicalmente ligada ao cargo de auditor fiscal, o qual sempre desenvolveu atividades de elevada complexidade", assinala.

Por Agência Estado

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