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Renan diz que não vai pautar fixação de alíquotas de combustível aéreo

"Não tenho nenhuma disposição de pautar essa matéria enquanto as empresas de aviação não retornarem voos que foram cortados dos Estados", afirmou o presidente do Senado

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postado em 17/11/2016 14:20

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi incisivo nesta quinta-feira (17/11), ao dizer que não irá pautar o projeto que fixa as alíquotas do ICMS incidente sobre o combustível da aviação. A proposta beneficia as empresas aéreas e aguarda votação em plenário desde julho. De acordo com Renan, o pedido das empresas aéreas é uma chantagem à qual o Congresso não irá ceder.


"Não tenho nenhuma disposição de pautar essa matéria enquanto as empresas de aviação não retornarem voos que foram cortados dos Estados", afirmou Renan. O peemedebista confirmou que recebeu por duas vezes representantes do setor com este pedido.

No entendimento de Renan, as empresas aéreas têm uma estratégia de pressionar o Congresso para reduzir os impostos por meio do corte de voos principalmente nas regiões Norte e Nordeste. "A pessoa corta os voos e vem aqui ao Congresso pedir pra reduzir as alíquotas. Não dá para que esses setores tenham com o Congresso Nacional uma relação de chantagem: prejudicam os Estados para depois conseguirem negociar mais facilmente. Isso tem que acabar", afirmou.

 

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O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em julho prevê que o imposto sobre o combustível de aviação seja fixado em até 12% para todos os Estados. Atualmente, a alíquota do ICMS varia entre 3% e 25% dependendo da região. Existem Estados, como o Maranhão, que praticam mais de uma alíquota.

A proposta beneficia diretamente as companhias aéreas, que calculam um alívio de R$ 490 milhões anuais com a redução do imposto. Já os Estados acreditam que o projeto representa mais um aperto no caixa e muitos se colocaram contrários à proposta, como o Estado de São Paulo.

Apesar da decisão de não pôr o projeto em votação até que as empresas aéreas retornem voos que foram retirados das regiões Norte e Nordeste, Renan defende que o projeto é justo. "É um pleito legítimo, eu até o defendo. É justo porque a taxação sobre o combustível no Brasil é maior do que em qualquer lugar. Mas só vamos voltar depois que devolverem os voos."

 

Por Agência Estado 

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