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Votação de proposta que prevê fim do foro privilegiado é adiada novamente

Senador de Tocantins não atende apelos para inverter pauta

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Edilson Rodrigues/Agencia Senado


Pela segunda semana consecutiva, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado, não foi votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O adiamento ocorreu após o senador Vicentinho Alves (PR-TO) discordar da inversão da ordem da pauta, proposta pelo autor da PEC Álvaro Dias (PV-PR) e pelo relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Há um grande interesse popular neste projeto, e nos cabe, aqui no Congresso, respeitar essa manifestação da opinião pública, favorável à deliberação da PEC do fim do foro de forma urgente. Esperamos que haja desta comissão o interesse em votar com urgência a PEC”, argumentou Álvaro Dias ao tentar inverter a ordem.

Como a proposta que prevê o fim do foro ocupava a 33ª posição na pauta, a votação ficou para a próxima semana. “Agora começo a acreditar que exista um movimento para barrar a votação”, lamentou o relator Randolfe. Com a recusa do senador Vicentinho, o sentimento no plenário foi de que existe uma tentativa de postergar a votação por parte de alguns partidos. “Manobra”, limitou-se a dizer o senador Magno Malta (PR-ES).

Diante do impasse, Dias e Randolfe pediram que o José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ, colocasse a PEC como primeiro item da pauta da próxima semana. “Presidente, é uma prerrogativa de Vossa Excelência atender a essa solicitação. Não há necessidade sequer de submetê-la ao plenário da Comissão, uma vez que a pauta é prerrogativa do presidente, pelo regimento”, defendeu Dias.

 

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