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Lava-Jato: com delação de Odebrecht, processo deve demorar ainda mais

Advogados da empreiteira fecham com o Ministério Público os últimos detalhes dos acordos de delação premiada de executivos. Juiz federal decreta o bloqueio de 3% sobre a receita total da empresa e da construtora OAS

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postado em 24/11/2016 07:08

Eduardo Militão

Geraldo Bubniak/Parceiro/Agência O Globo

Uma reunião entre advogados do grupo Odebrecht e procuradores do Ministério Público definiu os “últimos detalhes” do acordo de colaboração premiada dos acionistas e executivos da empreiteira e de leniência do conglomerado empresarial. Na pauta estava, principalmente, a assinatura dos acordos.

 

Como a colaboração vai envolver o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e quase 80 executivos, o processo deve demorar ainda mais. Só para assinar, afirmaram pessoas ligadas às negociações ouvidas pelo Correio, seriam necessários vários dias. Marcelo está preso no Paraná há 524 dias, desde que foi detido na Operação Erga Omnes, a 14ª fase da Lava-Jato.

 

Só depois de assinado, é que é possível a homologação, a ser feita pelo ministro-relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Isso porque os executivos vão denunciar o pagamento de propinas a políticos com direito a foro privilegiado, como ministros e parlamentares. A expectativa é que as acusações atinjam quase 100 autoridades e políticos de praticamente todos os grandes partidos.

 

A reunião dos advogados com investigadores ocorreu na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, um dia depois de a 2ª Turma do STF negar recurso da defesa de Marcelo Odebrecht para que ele fosse solto. A decisão tinha a possibilidade, embora remota, de atrapalhar o acordo. Como mostrou o Correio em 8 de novembro, Teori negou pedido da própria defesa do empreiteiro para desistir do recurso. Os advogados de Marcelo argumentaram que o Ministério Público pediu a desistência a fim de colaborar com as cláusulas do pacto de ajuda mútua com os investigadores. Não adiantou. Teori afirmou que não havia previsão legal para isso. E afirmou também que o habeas corpus estava em fase final.

 

Desde que iniciou tratativas para a colaboração, no primeiro semestre deste ano, Marcelo Odebrecht deixou o Complexo Médico Penal em Pinhais (PR) e passou a ficar em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. De lá, presta informações aos investigadores, que vão montando os “anexos” da colaboração dele, espécie de resumos do que pretende contar.

Marcelo Odebrecht cumpre pena de 19 anos de cadeia por corrupção ativa apenas em um processo judicial, fora outros na Lava-Jato. Pelo acerto com os procuradores, todas as suas condenações, inclusive as futuras, não passariam de 10 anos de prisão. No entanto, ele só ficaria em regime fechado durante três anos. O restante cumpriria em regimes menos graves, como detenção domiciliar com uso de tornozeleira.

 

Como são mais de 50 executivos e funcionários da Odebrecht que devem participar do acordo como delatores ou informantes, os depoimentos devem ser feitos, inicialmente, por escrito pelos próprios autores e entregues à PGR. Num segundo momento, as testemunhas deverão comparecer para confirmar o que disseram e esclarecer detalhes.

 

Muitas das 70 delações da Lava-Jato só foram homologadas depois que os depoimentos estavam prontos. É o caso do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. No entanto, executivos da Andrade Gutierrez — outra grande empreiteira como a Odebrecht — fecharam o acordo primeiro, receberam a homologação da Justiça e só depois passaram a prestar testemunhos. A lógica da empresa de Marcelo Odebrecht pode ser essa, avaliam fontes do caso. 


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