Integrantes do MP e do Judiciário criticam anistia ao caixa dois

Votação na Câmara acabou adiada para a próxima terça-feira; presidente da Casa, no entanto, nega que tenha pressa em aprovar o projeto

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postado em 25/11/2016 06:00 / atualizado em 25/11/2016 06:33

Lula Marques/AGPT


A manobra tramada por deputados federais para aprovar uma anistia ao crime de caixa dois provocou uma reação imediata entre integrantes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da sociedade civil. A ideia dos congressistas era votar a emenda, em forma de substitutivo, ao relatório das medidas de combate à corrupção, aprovado na comissão especial durante a madrugada de quinta-feira. “Toda forma de anistia é questionável. Estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”, criticou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além das medidas contra a corrupção estarem sendo desconfiguradas, os parlamentares pretendem anistiar a corrupção de forma geral. “Nossa maior preocupação é anistiar crimes de corrupção e crimes de lavagem de dinheiro”, protestou.

A tentativa de mudar o projeto de combate à corrupção provocou confusão no plenário. Após muito bate-boca e dedos em riste, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), acabou obrigado a adiar a votação da proposta das “10 medidas”, que viraram 12 (veja quadro), para a próxima terça-feira. Para tentar gerar um constrangimento aos parlamentares que votassem a favor da emenda, a Rede e o PSol sugeriram, por meio de requerimento, que a votação fosse nominal. A maioria partidária votou contra e aí, então, começou a gritaria entre parlamentares que se posicionaram a favor com os que se mostravam contra.

"Houve reuniões da maioria esmagadora dos líderes, na casa do presidente, onde se tramava anistiar todos aqueles que praticaram o crime de caixa dois", afirmou o deputado Ivan Valente (PSol- SP). Desde o início da semana, Maia e o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se encontram com líderes numa tentativa, segundo eles, de "acatar sugestões" de todos. Na penúltima reunião da comissão, inclusive, Lorenzoni abandonou a sessão por mais de seis horas para modificar o texto.

 

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RAIMUNDO
RAIMUNDO - 25 de Novembro às 17:36
Conforme escreveu, muito bem , no Newsletter o Dr. Hyago de Souza Otto: "O art. 37 da Constituição Federal dispõe: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...) A "anistia" do caixa 2 é uma clara ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Da impessoalidade, porque é uma tentativa de legislar em causa própria. A emenda tem como objetivo exclusivo beneficiar a torpeza de muitos parlamentares e agremiações que se utilizam de meios escusos de recebimento, de gastos e de enriquecimento em campanha. E da moralidade porque, obviamente, beneficiar explicitamente atos de corrupção não é correto em um Estado Democrático de Direito, no qual os governantes têm seus atos limitados pelo sistema normativo. A moralidade e a impessoalidade não são meros princípios administrativos de caráter programático, eles têm aplicabilidade imediata e exigem dos integrantes dos Poderes o respeito a imperativos de probidade, tanto no exercício de suas funções típicas quanto atípicas. Tanto é que o STF por diversas vezes já utilizou tais princípios para proibir condutas não descritas de forma explícita pela legislação, mas que ofendiam-nos. Como exemplo, tem-se a vedação ao Nepotismo. A norma inconstitucional é natimorta, não gera nenhum efeito jurídico (ex tunc). Por isso, tem-se que a ADI gera efeito repristinatório, revigorando lei que teria sido revogada pelos dispositivos inconstitucionais. No Brasil, como República que é, o poder dos governantes é limitado. Afinal, "todo o poder emana do povo" (art. 1º, parágrafo único, da CF). O principal parâmetro de limitação do poder governamental é a Carta Magna. A concretização dos princípios constitucionais exige também do legislador o respeito à moralidade e à impessoalidade. Por tal razão, a aberração proposta por parte da Câmara dos Deputados precisa
 
andre
andre - 25 de Novembro às 11:41
Gente KD a galera do impeachment, o movimento vem pra rua, KD, KD, KD, os movimentos sociais, KD, onde esta o verdadeiro espirito de luta de justiça, honestidade, cada dia fica mais claro que tudo isso acabou com o impeachment da Dilma, nossos valores se é que temos estamos jogando no lixo, pois o que estão querente fazer com a lava jato é de conta de todos, digo todos os brasileiros, agora seria a hora do povo em massa ir para a rua, so que os interessados em tirar o governo anterior agora são governo e não tem ninguém para puxar a massa para rua e pressionar esses políticos a fazerem a coisa certa, o recesso desses merdas começa dia 15/12 e eles vao fazer de tudo para aprovar na calada da noite, pais de vergonha e um povo que fica assistindo as coisas acontecer, temos que tomar atidude, se nao esses merdas vao ficar impunes mais uma vez, triste de ve um pais com tanta riquesa mais com um povo pobre nas suas lutas, vamos chamar o povo para ir para a rua logo antes que seja tarde de mais, logo , logo o estrago vai acontecer e tudo que foi e ainda esta por acontecer vai para o ralo, vamos reagir, ou essa galera so queria tirar a Dilma do poder, temos que fazer o trabalho direito sem sujeira para os nossos netos, pois filhos infelizmente ainda vao ver.
 
Aminadab
Aminadab - 25 de Novembro às 09:44
Primeiro todos os deputados que, se ASSOCIAM para "rasgar" o artigo 37 da CF; NÃO Passa de uma GRANDE CONFRARIA de CORRUPTOS, essa é a verdade! Esse tal de "SUBSTITUTIVO" NADA MAIS É DO QUE o aval para se PRATICAR A CORRUPTO LIVREMENTE no sindicato da CORRUPÇÃO(CONGRESSO NACIONAL), onde se ALOJAM os "SOBREVIVENTES dos ANÕES DO ORÇAMENTO! Só a criação do RECALL, conforme consta nas PECs 8/2015 - 160/2015 e a 37/2016 - Todas do senado, que falam na criação do RECALL, para salvar essa PODRE DEMOCRACIA. SELVA...!