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Pacote anticorrupção deve ser votado nesta terça-feira

Apesar da promessa de veto à anistia ao caixa dois, procuradores estão receosos com a votação das 10 medidas na Câmara

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postado em 29/11/2016 06:03 / atualizado em 29/11/2016 00:09

Patrícia Rodrigues - Especial para o Correio

Reprodução/Internet
 
O recado do presidente Michel Temer, em pleno domingo (27/11), de que vetaria qualquer emenda que propusesse anistiar o crime de caixa dois, é visto com ressalvas por integrantes do Ministério Público Federal. “Não há quem possa garantir que não será votado”, disse o procurador da força-tarefa da Lava- Jato Antonio Carlos Welter.

Welter acredita que pode haver uma emenda em plenário mesmo após os presidentes da República, da Câmara e do Senado irem a público dizer que não vão tolerar tal medida. Para o procurador, a forma mais efetiva de apreciar a possível anistia ao caixa dois em plenário seria por votação nominal. “O parlamentar precisa assumir sua posição e depois sua opinião será julgada”, sugeriu.
A votação do pacote anticorrupção está prevista para hoje à tarde, mas segundo parlamentares não existe a menor possibilidade de pensar em anistia ao caixa dois agora. “Esse filho morreu antes de nascer”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA). Considerada uma emenda órfã, por nenhum parlamentar ter reconhecido a autoria, o vice-líder do PT, Paulo Pimenta (RS), credita ao próprio presidente da República a intenção de votar a anistia. “O Temer estava patrocinando isso. Os parlamentares cobram a promessa que foi feita para quem votou a favor do impeachment”, alfinetou. Mas, de acordo com o próprio parlamentar, não terá uma emenda porque eles (deputados) viram o “absurdo que era a proposta”.


Protestos


O recuo “espontâneo” ocorreu após diversas manifestações por todo o país. No último fim de semana, mais de 40 mil pessoas foram à Avenida Paulista, em São Paulo, protestar contra a anistia ao crime de caixa dois, de acordo com a organização. “Agora, diante do desgaste brutal frente à sociedade, eles vão à TV, como se não tivessem nada combinado, e recuam explicitamente com medo de o governo se isolar naufragando e o Congresso se tornar alvo direto da indignação da população”, criticou o líder do PSol, Ivan Valente (SP).

Com emenda de anistia ou não, o projeto do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve sofrer alterações. O PDT protocolou uma emenda em que responsabiliza procuradores e juízes por crimes de responsabilidade. “Não é para perseguir, é para precaver dos maus agentes, que são minoria”, justificou Weverton Rocha. O parlamentar acredita que não terá dificuldades em convencer os colegas a concederem o voto favorável. “Estamos num momento em que a sociedade cobra transparência, se fizer mau uso, será punido”, afirmou.

O procurador Welter disse não conhecer o texto da emenda, mas reiterou a posição contrária do Ministério Público Federal à proposta. “É um tema que merece ser discutido, mas não agora. Soa como ameaças, o que vai contra o que o projeto defende”. Discordâncias à parte, o procurador acredita que o espírito das 10 Medidas de Combate à Corrupção, propostas pela sociedade civil e MPF, está presente no relatório de Lorenzoni. “A essência está mantida. Ele acatou sugestões, enviou algumas medidas para comissões especiais e descartou outras”, elogiou.

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