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Correio Braziliense

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STF sobe o tom contra a intenção do Senado de "criminalizar o agir do juiz"

A presidente do Supremo critica o projeto que pune o abuso de autoridade, previsto para ser apreciado na semana que vem, e alerta que criminalizar a magistratura é tática da ditadura. Em sessão que entrou pela madrugada, Câmara votou proposta de combate à corrupção

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postado em 30/11/2016 06:00

Em meio a embates entre o Legislativo e o Judiciário e a discussão do projeto que pune o abuso de autoridade, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, criticou ontem as tentativas de “criminalizar o agir do juiz brasileiro” e alertou que toda ditadura “começa rasgando a Constituição”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que considera o projeto prioritário, confirmou a votação em plenário na terça-feira da semana que vem.

“Toda ditadura começa rasgando a Constituição, ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes”, afirmou Cármen Lúcia, em pronunciamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside. “Amordaçando os juízes, no Brasil chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam aos então donos do poder de plantão. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas não tem nele a sua marca dominante.”

Depois do discurso, Cármen Lúcia se reuniu com o presidente Michel Temer para manifestar preocupação com o projeto. Com o pretexto de apresentar o presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, a Temer, eles se encontraram no Palácio do Planalto. Na reunião, Cármen Lúcia externou o mal-estar do Judiciário com a perda de autonomia embutida no projeto em tramitação no Senado.

Mais cedo, no CNJ, a presidente do Supremo falou que criminalizar a jurisdição é “criminalizar a democracia”: “Há de se perguntar a quem interessa. Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio”. “Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”, disse.

 

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