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Ministro diz que reações de procuradores da Lava-Jato foram "exageradas"

"Acredito que tenha sido uma manifestação no calor dos fatos, mas foi um ato que não combina com o Ministério Público", disse Alexandre de Moraes

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postado em 01/12/2016 19:52

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificou hoje (1/12) como "exagerada" a atitude dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que ameaçaram renunciar à investigação em resposta as alterações promovidas no Projeto de Lei (PL) 4850/16 que trata das chamadas dez medidas de combate à corrupção. A afirmação dos procuradores foi feita ontem (30/11), após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto, com a inclusão de uma emenda prevendo a possibilidade de crime de responsabilidade para promotores e juízes que extrapolarem as suas funções.

Segundo Moraes, a reação foi “extremamente exagerada”. "Acredito que tenha sido uma manifestação no calor dos fatos, mas foi um ato que não combina com o Ministério Público", disse o ministro em entrevista após participar de uma audiência sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal. Para Moraes, os procuradores já devem ter "se arrependido" do gesto.

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Ainda de acordo com Moraes, que evitou comentar as alterações no projeto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o parlamento tem “liberdade e independência” para definir as leis que serão aprovadas. O ministro disse também que o tema ainda está no Congresso para discussão, o que possibilita que algumas alterações possam ser revistas. "Tenho certeza de que o Congresso não vai aprovar nada que fira a independência funcional e a liberdade de interpretação dos membros do Ministério Público”.

Durante a audiência, Moraes comentou também pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, que deve ser colocado em prática em 2017. Segundo Moraes, o plano se concentrará na prevenção e repressão ao homicídio, com o objetivo de reduzir as estatísticas que hoje registram 58 mil mortes violentas por ano; intensificação das ações de combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, armas e de pessoas; ações de enfrentamento à violência contra a mulher; e racionalização do sistema penitenciário.

O ministro disse que a Presidência da República determinou que sejam investidos R$ 1,2 bilhão do Orçamento na área de Segurança Pública e Penitenciária. "Queremos reverter este quadro atual em que o Brasil prende muito e prende mal, culpa de uma mentalidade cultural que se refletiu na mentalidade legal brasileira”, disse.

Por Agência Estado

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