Com maioria no Congresso, é bem provável que o governo consiga aprovar a reforma da Previdência até o meio do ano. A dúvida é até que ponto ele terá que ceder para que isso ocorra, apesar de o texto ter muita ;gordura para queimar;, como disse, recentemente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Embora o Palácio do Planalto ainda não tenha deixado claro o que está em jogo e o que é intocável, praticamente todos os pontos sofrerão ataques ; não apenas da oposição, mas também da base aliada.
;O governo certamente já propôs a reforma com alguns pontos que sabia que teria que negociar, porque é uma reforma dura;, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz. No total, até 332 dos 513 deputados podem gerar dificuldades para a aprovação do texto na Câmara, por integrarem bancadas de peso que pretendem entrar na briga. A começar pela sindical, que conta com 43 deputados na Casa, em geral críticos à integralidade do texto sugerido pelo governo. ;A bancada sindical é forte e vai atacar a proposta inteira. Com certeza, é a que mais vai se opor;, diz Queiroz.
Um dos principais pontos que terão resistência por parte do grupo é a regra de transição a partir do critério de idade. Se depender do governo, apenas mulheres acima de 45 anos e homens de 50 ou mais entrarão na regra de transição, que estabelece um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no momento em que a emenda for promulgada. O ponto é tão controverso que até o relator Arthur Maia (PPS-BA) já disse que não vai ficar como está. ;Tem que ser melhor avaliada;, afirmou. Conhecido por ser extremamente governista, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), também contrariou o texto, ao dizer que não acha razoável trabalhar dos 16 aos 65 anos, sem interrupção, para conseguir a aposentadoria integral, como propõe a PEC.
O cálculo da aposentadoria para ter direito à integralidade, que exige 49 anos, deve ser revisto por pressão da bancada sindical, aposta o diretor do Diap. ;A questão da desvinculação de benefícios, como a pensão do salário mínimo também, tende a mudar por pressão do grupo, mas provavelmente terá apoio de vários outros segmentos, porque atinge a todos. Sabemos que cada segmento vai lutar para amenizar os efeitos na categoria que representa;, afirma Queiroz. A pressão pode ser maior depois que passar na comissão, acredita uma assessora jurídica da Câmara. ;Na comissão tem voto para passar tranquilamente, mas tem muito grupo de pressão dentro da Câmara, em geral;, disse.
Uma das bancadas mais fortes, a ruralista, também não está nada satisfeita com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287 como foi sugerida. Mais de 200 deputados com vínculos com o agronegócio podem se envolver ativamente na discussão. A demanda, no caso deles, será em torno de dois pontos principais. Em primeiro lugar, se o trabalhador rural tiver que contribuir, como propõe o governo, o empregador terá que registrar a carteira de trabalho. ;Setores da bancada certamente vão resistir a isso;, afirma Queiroz. Outro aspecto é a retirada da isenção da contribuição previdenciária sobre receitas decorrentes de exportação do agronegócio. O governo quer acabar com esse benefício, que em 2016 representou uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões, o que também desagrada o grupo. Integrante da bancada e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão (PSDB-MT) já garantiu que ;com certeza; a proposta será alterada.
Atividade de risco
Outro grupo de pressão que já mostra força de mobilização é o dos policiais, representados no Congresso pela bancada da bala. Durante protesto feito pela categoria, na última quarta-feira, mais de 20 deputados saíram da Câmara para se unir aos manifestantes. Entre eles, o Cabo Sabino (PR-CE), que, apesar de fazer parte da base do governo, garante votar contra a proposta. ;Mesmo sendo aliado, antes de chegar nesta Casa, eu vesti a farda da PM, com honra e alegria. Uma vez policial, sempre policial. Não é porque a PM está fora que nós vamos votar a favor. Independentemente de qualquer inserção ou retirada dos policiais, votarei contra;, anunciou Sabino, que é um dos suplentes indicados para a comissão especial que analisa a matéria na Câmara.
A bancada da bala, que defende os interesses dos profissionais de segurança pública, conta com 37 deputados, grande parte igualmente disposta a jogar pesado contra a PEC. O objetivo, no entanto, também é pontual: tirar todos os policiais do texto e manter a aposentadoria especial por atividade de risco, como é feito hoje. No enviado pelo governo, apenas Forças Armadas, policiais militares e bombeiros foram excluídos das novas regras, o que abre precedente para que todos os grupos reclamem. O mesmo tipo de reclamação deve vir dos deputados que representam os professores, a quem também foi negada a aposentadoria especial.
Com apenas uma mulher na comissão, a bancada feminina, embora sub-representada ; assim como em todo o Legislativo ; também está organizada. No início da tarde de quarta-feira, enquanto os policiais ainda se organizavam fora do Congresso, dezenas de mulheres se reuniam no plenário 2 da Câmara com o mesmo objetivo: protestar contra a reforma. Embaladas por gritos de ;nenhum direito a menos;, representantes de várias organizações de defesa dos direitos das mulheres saíram de lá com a promessa de novas mobilizações nos próximos dias. Uma das principais mudanças que elas demandam é afastar a equiparação entre homens e mulheres em termos de idade. Na avaliação do coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria, Thiago Vidal, a bancada feminina terá um papel ;muito importante; na batalha. ;A manifestação da semana passada já mostra isso, foi bem expressiva. É uma linha de partida do que a gente vai ver acontecer nas próximas semanas;, acredita.
Aliados em xeque
É consenso entre os especialistas: aprovar a reforma da Previdência será mais difícil que a PEC do teto dos gastos. ;A briga vai ser boa, porque é um tema muito sensível, em termos sociais. Os deputados que são do governo, mas são professores, por exemplo, serão críticos. É quem dá voto para eles, não tem como ir contra a base eleitoral;, explicou uma assessora jurídica da Câmara. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por exemplo, é da base governista, mas tem bandeira eleitoral voltada para a defesa dos direitos dos aposentados.
Embora, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo tenha apoio de 88% do Congresso, a base aliada também tem vários pontos de insatisfação em relação à proposta. Ser governista não garante voto a favor da proposta como foi enviada. Mesmo que o voto final seja favorável, haverá muita luta para mudar os pontos de discordância e reduzir os danos para a categoria que representam. ;A reforma da Previdência é bem peculiar exatamente por isso, já que até a base aliada vai votar contra várias questões;, explica Thiago Vidal.
Em números
Para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados, o governo precisa de 308 votos favoráveis à proposta. Algumas bancadas, no entanto, devem dificultar a negociação da matéria:
Bancada ruralista
207 deputados
Proprietários rurais ou deputados que atuem, de alguma forma, a área de agronegócio
Justificativa: De acordo com as egras propostas pelo governo, os trabalhadores rurais precisarão contribuir
à Previdência Social. A exportação ambém será tributada, o que desagrada
os trabalhadores e os patrões.
Bancada da bala
37 deputados
Inclui policiais, representantes da indústria armamentista e adeptos de punição severa para casos de violência
Justificativa: a PEC pretende retirar aposentadoria especial para atividades
de risco, o que atinge profissionais de segurança pública, como policiais civis, federais, rodoviários federais e agentes penitenciários.
Bancada das mulheres
45 deputadas
Inclui todas as mulheres em atividade na Câmara
Justificativa: A proposta do governo ignora a diferenciação entre homens e mulheres, apesar de grande parte das brasileiras ainda conviverem com uma realidade de tripla jornada. Idade mínima e tempo de contribuição iguais serão pontos muito atacados por essa bancada.
Bancada sindical
43 deputados
Defende os direitos e interesses
dos trabalhadores, aposentados e
servidores públicos
Justificativa: A bancada, em geral, é contra a proposta inteira. Considera que atinge os trabalhadores ao propor idade mínima de 65 anos, contribuição de 25 e benefícios abaixo do salário mínimo, entre outros pontos de discordância.