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Correio Braziliense

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Advogado de Lula diz que decisão de Moro é 'mais uma arbitrariedade'

Martins afirmou que a determinação subverte o devido processo legal e transforma o direito de defesa de Lula em obrigação.

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postado em 17/04/2017 22:14

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 17, em nota, que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que exige a presença do ex-chefe do Executivo em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura "mais uma arbitrariedade" contra o cliente. Martins afirmou que a determinação subverte o devido processo legal e transforma o direito de defesa de Lula em obrigação.

Na decisão, Moro autorizou que a defesa do ex-presidente ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o juiz federal determinou a presença do ex-presidente nas audiências.

De acordo com Martins, presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não obrigação. Segundo o advogado, Moro pretende, "claramente", desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para "atrapalhar" suas atividades políticas, "deixando, mais uma vez, evidente o 'lawfare'".

"A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como 'juiz que não quer perder o jogo', como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br)", diz o comunicado

"Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é - indevidamente - acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária", finaliza.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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José
José - 18 de Abril às 10:18
Uai, e qual é o problema do Lula comparecer perante o juiz? Será que está com medo de ficar por lá mesmo?
 
david
david - 17 de Abril às 22:28
Quem tem medo de Lula se candidatar? Se tirar o Lula da disputa quem ele apoiar ganha.