Reforma da Previdência: governo quer endurecer regra para servidores

Governo pretende endurecer a regra para o funcionalismo, com a obrigatoridade de ter 65 anos para receber a aposentadoria integral. Planalto também negocia a redução da idade mínima para a concessão do benefício às mulheres

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postado em 18/04/2017 06:00 / atualizado em 18/04/2017 06:55

Marcos Corrêa/PR
 
Para tentar vencer resistências da população quanto à reforma da Previdência, o governo quer endurecer a regra de aposentadoria dos servidores públicos federais, obrigando que trabalhem até os 65 anos de idade para terem direito ao benefício integral. Pelas normas atuais, quem entrou no serviço público antes de 2003 não precisaria cumprir todo esse tempo para se aposentar com o mesmo salário que recebia na ativa.


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Em outro lado da negociação, o governo deve alterar a idade mínima de aposentadoria das mulheres. Inicialmente, tanto elas quanto os homens deveriam trabalhar até os 65 anos para garantir a aposentadoria. A mudança foi sugerida ontem após a reunião do presidente Michel Temer com a bancada feminina da Câmara. “É muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, afirmou o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O governo chegou a apresentar uma proposta de redução no tempo de contribuição, mas a bancada feminina não ficou satisfeita. “Para elas, está muito claro que a mudança no tempo de contribuição não resolve”, disse o deputado. A princípio, a leitura do relatório está mantida para hoje, às 13h30, na comissão especial. Mas a sessão pode ser adiada para amanhã, segundo o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MT). “Tudo dependerá das negociações que o relator conduzirá na parte da manhã.”

As duas mudanças no texto original — tanto as novas regras para os servidores quanto a idade mínima das mulheres — são uma tentativa do governo de vencer as resistências da população e passar a imagem de que a reforma não quer manter privilégios de setores inalterados. “A regra de 65 anos deve valer para todos”, garantiu Arthur Maia, sem confirmar a mudança para os servidores.

“Essa questão está sendo debatida e não sei ao certo se vai prosperar. Até porque os policiais federais ganharam no Supremo Tribunal Federal o direito de se aposentar antes. O que nós queremos é ter uma reforma que englobe o maior número de pessoas possível”, disse o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MT).

Café da manhã


Até mesmo na questão dos servidores deve haver uma diferenciação entre homens e mulheres. Um interlocutor do governo disse que, no caso das mulheres policiais, essa idade pode ser de 55 anos — para os homens é 60 — e das servidoras públicas, seria de 60. O relator apresentará as principais mudanças no relatório em café da manhã com Temer e as bancadas da base na Câmara.

Em seguida, o texto será mostrado aos líderes aliados no Senado. Para conseguir angariar votos para aprovação, o Planalto recuou em diversas medidas. E espera que as alterações tenham chegado ao limite.

O Executivo também pretende fazer uma propaganda especial para expor à população o que já mudou na proposta original. Uma semana após a divulgação da lista de parlamentares e ministros investigados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o Planalto, a equipe econômica e os líderes aliados se esforçam para os trabalhos no Congresso voltarem à normalidade e tentam blindar as mudanças nas regras de aposentadoria de qualquer ataque externo.

No início da tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, caso o país não faça uma reforma “no devido tempo”, as consequências serão o aumento da taxa de juros, a falta de investimentos no país, além de volta da inflação alta e do desemprego.
 
Arte/CB/DA Press
 
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RAIMUNDO
RAIMUNDO - 20 de Abril às 09:06
O que esse Congresso está propondo para a aposentadoria do Servido Público é um absurdo, isso parece ser retaliação contra os integrantes da lava-jato, com o intuito de retardar a aposentadoria desses servidores, e outros servidores serão prejudicados também. A proposta anterior era mais coerente, pois, havia um pedágio de 50% a mais no tempo de contribuição que faltava para completar os 35 anos, caso dos homens. Pelas regras atuais o servidor que tem 35 anos de contribuição e sessenta anos de idade pode aposentar com salário integral e com paridade com servidores ativo. Sem regra de transição impor para quem, por exemplo falta 2 anos para completar 60 anos, ter que trabalhar até os 65 é um absurdo, no mínimo é incoerente. Sabe-se que o servidor contribui com 11% da remuneração, isto é, ele contribui para isso, e inclusive após a aposentadoria continua contribuindo para a Previdência (decisão do STF).
 
sonia
sonia - 18 de Abril às 21:00
Esses políticos, larápios do erário público, os quais espero ter o nome de todos listados para saber quem votou a favor dessa reforma da previdência, falam em resistência da população brasileira á reforma da previdência e ainda usam o dinheiro público para fazer propaganda enganosa para os desavisados a favor da reforma, acreditando de todos os brasileiros são burros e não sabem fazer contas. Nós trabalhadores brasileiros estamos querendo que ele faça uma reforma previdenciária sim, criando formas para devolução do dinheiro roubado da previdência até hoje e também recebendo todo os valores que as grandes empresas devem á previdência e acabando com essa prática de favorecimento, e com certeza o caixa da previdência passará a ser positivo, desmentindo tudo o que eles informam até esta data. É muito fácil meter a mão no bolso do trabalhador, toda vez que o rombo está muito grande e a sangria extensa, essa teria uma prova de trabalho realmente como o presidente Temer diz.
 
alvailton
alvailton - 18 de Abril às 20:38
O Governo esta perdido não tem nenhum força para fazer a mudança, não saber o que realmente que, mais colocar no servidor público toda a responsabilidade nesta situação é ridicular.