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Gilmar critica CNJ e CNMP: "Precisam melhorar muito para ficarem ruins"

Para o ministro do Supremo, comparação do STF com Moro é injustificável

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postado em 21/04/2017 06:00

Nelson Jr./ASCOM/TSE


Lisboa — Fartos das críticas de que a 13ª Vara Federal de Curitiba analisa rapidamente os processos da Lava-Jato, enquanto no Supremo Tribunal Federal o ritmo é bem mais lento, os ministros do STF começam a reagir. Ontem, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes classificou a comparação como imprópria e não poupou sequer os conselhos, como o Nacional de Justiça (CNJ) e o Nacional do Ministério Público (CNMP), que “precisam melhorar muito para ficarem ruins”. Quanto às pressões para o fim do foro privilegiado, tecnicamente chamado de “prerrogativa de função”, o ministro considera que a mudança nesse momento seria “quase macunaímica”.

 

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“Quando o constituinte concebeu esse modelo não esperava que houvesse tanta investigação e práticas criminais num ambiente político. Hoje, temos metade do Congresso, talvez um pouco mais, investigado no Supremo Tribunal Federal, esse é um dado estatístico inescapável que temos que discutir. Agora, não sei se é oportuno, se é adequado, fazer uma mudança casuística, quase macunaímica agora, aproveitando-se desse discurso de que o foro é inadequado”.

Para reforçar a tese, Gilmar não poupou a primeira instância: “O Judiciário brasileiro de primeira instância não é a 13ª Vara de Curitiba. O Judiciário de primeira instância no Brasil é o judiciário que não julga, tem problemas seríssimos. Por exemplo, o caso do mensalão: o que foi julgado, foi julgado no Supremo, o mais não foi julgado. Prescreve crime de júri, homicídio e tentativa de homicídio. Temos problemas seríssimos. Por isso, quando se diz: ah, temos problemas de prescrição no Supremo, o que está acontecendo na Vara de Caratinga, lá em Cabrobó?”, perguntou.

Encerramento

Gilmar Mendes considera que a Justiça de Curitiba, onde trabalha o juiz Sérgio Moro, não é o padrão para avaliar toda a primeira instância. “E nem é o padrão da Justiça federal. O Moro está trabalhando sobre condições especialíssimas. Só faz isso. Não estou aqui fazendo uma censura, e sim juízo de constatação. Então, essa comparação é do ponto de vista acadêmico, até irresponsável”, diz ele, classificando sua avaliação sobre o trabalho de Moro como um “elogio” ao Tribunal de Justiça do Paraná, que, diz Gilmar Mendes, criou as condições para que o juiz atuasse apenas na Lava-Jato. “Não é o caso de todos os juízes, que têm competências das mais diversas. Então, quando se faz comparação com a primeira instância, como se a primeira instância funcionasse e o foro por prerrogativa de função não, isso é uma bobagem. Mas é uma bobagem tão retumbante”, afirmou.

Gilmar fala do tema com a experiência de quem presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “E um presidente que trabalhava e ia aos locais e cuidava dos assuntos. Fui a Alagoas: cinco mil homicídios sem inquérito aberto. Portanto, não houve sequer registro do homicídio. Não vai virar nem um processo ao final. Recentemente, em 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou que dos homicídios no Brasil, só 8% são revelados. Isso é responsabilidade da primeira instância”, diz.

Gilmar aproveitou para avaliar a gestão dos conselhos. “Isso com uma grande frustração, de ex-presidente do CNJ que entende que esse órgão deveria funcionar bem, mas não funciona. Seria muito bom para o Brasil que a Justiça de primeiro grau funcionasse, inclusive para a segurança pública. Temos dois órgãos de gestão que funcionam mal hoje: O CNJ e o CNMP. Eles precisam melhorar muito para dizer que são ruins. Precisa melhorar em tudo o que concerne à gestão como um todo. Temos esse arsenal nas mãos do CNJ, mas infelizmente isso não está ocorrendo. O órgão perdeu o impulso nos últimos anos e precisa melhorar muito. Para melhorar a Justiça do Brasil”, afirmou.

O ministro fez essas afirmações no intervalo do último dia de debates do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito — Constituição e Governança, que ontem foi encerrado com um profundo debate a respeito do presidencialismo de coalizão e um discurso do presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Sousa.

Papel do Congresso

Contrário ao foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem que o Congresso Nacional deveria disciplinar o alcance do foro privilegiado. O tema será levado ao plenário do STF em 31 de maio, quando os ministros julgarão uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral nas eleições de 2008. O relator no Senado do projeto que extingue o foro privilegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que o STF deveria “aguardar” para analisar o tema contra “o risco” de que o Supremo acabe legislando em seu lugar.  O relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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adelio
adelio - 21 de Abril às 17:41
Curitiba representa Lava - Ajato, o termo quer dizer velocidade. Enquanto o STF, sonolência, preguiças velhas. A velha máxima é que tem que cuidar de diversos casos do Brasil, isto é, relevantes. Como exemplo, decidir qual é o time campeão.
 
alberico
alberico - 21 de Abril às 10:27
O Gilmar só fala bobagem, vamos aguardar o Fachin para ver se ele vai mesmo processar o PT, PMDB, PSDB, DEM, PP e etc ou se só está enrolando, a Carmem agora é coveira.