Comissão da OAB vê crime de responsabilidade de Temer

Relatório da Ordem dos Advogados do Brasil aponta crime de responsabilidade do presidente Michel Temer

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postado em 20/05/2017 19:17 / atualizado em 20/05/2017 19:55

Renato Souza/Esp. CB/D.A Press

Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar os fundamentos jurídicos para um pedido de impeachment do presidente Michel Temer concluiu que o político cometeu crime de responsabilidade.
 
 
A comissão, formada por seus integrantes do Conselho Federal da OAB, entendeu, neste sábado (20/5) que Temer deveria ter informado para as autoridades competentes os fatos que ouviu de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, em março deste ano.

Em relatório divulgado no fim da tarde, a comissão recomenda a abertura de processo de afastamento do presidente. "As condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, é possível afirmar que atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment", destaca um trecho do relatório. 
 
O relator da comissão, conselheiro Flávio Pansieri, destacou a conversa com o empreiteiro no Palácio do Jaburu. "O presidente, como servidor público que é, tem a obrigação de informar sobre os indícios de crime que ouviu para as demais autoridades. Deixando de prestar informações relevantes para as autoridades, Temer viola o que dispõe a Lei 8.112", destaca Flávio.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, afirma que são graves as acusações contra Temer. "Diante das acusações que pesam contra o presidente, decidimos criar essa comissão para avaliar o pedido de impeachment. São acusações graves e que não são negadas por ele", destaca. 

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, destacou que não teve acesso ao conteúdo do processo e pediu mais tempo para fazer a defesa no plenário do conselho.
 


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