Rodolfo Costa
postado em 25/05/2017 12:08
A revogação do decreto que institutiu a ação da garantia da lei e ordem (GLO) foi adotada após o presidente da República, Michel Temer, considerar como restaurada a ;ordem, tranquilidade e o respeito à vida e ao patrimônio público;. É o que disse nesta quinta-feira (25) o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Após críticas por parte da sociedade, inclusive da oposição no Congresso Nacional, Jungmann saiu em defesa à medida adotada pelo governo. Ele ressaltou que, entre 2010 2017, foram acionadas 29 ações da GLO. ;Em todas, como na Copa do Mundo, a Copa das Confederações, nas Olimpíadas, na defesa de populações indefesas quanto a greve de polícias, como em Pernambuco e Espírito, as Forças Armadas foram aplaudidas;, disse.
[SAIBAMAIS]Em uma das vezes, destacou Jungmann, as Forças Armadas atuaram para assegurar a ordem diante de manifestações contra o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal a entrar em oferta para o setor privado, em 20 de outubro de 2013, no Rio de Janeiro.
O ministro aproveitou para alfinetar parlamentares da oposição que criticaram a decisão de ontem. ;Lembro de algumas vozes equivocadamente no Congresso atribuirem que GLO não poderia ser feita em caso de manifestação. Essas mesmas vozes, que saibamos, não ingressaram em nenhum momento na Justiça e tão pouco perderam as vozes e atitudes.;
Na decisão de ontem, Jungmann garante que orientou o general Pereira Gomes, comandante das operações na Esplanada dos Ministérios, que as Forças Armadas se posicionassem defensivamente. ;Isto quer dizer: proteger o patrimônio e a vida das pessoas. Em algum momento pedimos que se envolvessem com repressão;, afirmou.
Constituição
Criticado pela convocação das Forças Armadas para reforçar a segurança pública durante as manifestações de ontem, Temer assegura que a decisão tem respaldo da Constituição. ;Não há democracia sem ordem. A ordem é a base da democracia. Dentro da Constituição, tudo. Fora da Constituição, nada;, declarou, por meio de nota lida por Jungmann.
O ministro, por sinal, destacou que a GLO está amparada pelo artigo 142 da Constituição. ;As Forças Armadas destinam-se à garantia dos poderes instituicionais e por iniciativa de qualquer um desses poderes. O título quinto trata d defesa do Estado e das instituições. A decisão do presidente foi tomada com base na Constituiçaõ Federal e, portanto, é absolutamente legal e constitucional;, declarou.