Restauração da 'ordem' motivou Temer a revogar decreto, diz ministro

Raul Jungmann, em pronunciamento no Palácio do Planalto, saiu em defesa da medida adotada pelo governo

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postado em 25/05/2017 12:08

Ed Alves/CB/DA Press

 
A revogação do decreto que institutiu a ação da garantia da lei e ordem (GLO) foi adotada após o presidente da República, Michel Temer, considerar como restaurada a “ordem, tranquilidade e o respeito à vida e ao patrimônio público”. É o que disse nesta quinta-feira (25) o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
 
 
Após críticas por parte da sociedade, inclusive da oposição no Congresso Nacional, Jungmann saiu em defesa à medida adotada pelo governo. Ele ressaltou que, entre 2010  2017, foram acionadas 29 ações da GLO. “Em todas, como na Copa do Mundo, a Copa das Confederações, nas Olimpíadas, na defesa de populações indefesas quanto a greve de polícias, como em Pernambuco e Espírito, as Forças Armadas foram aplaudidas”, disse.
 
Em uma das vezes, destacou Jungmann, as Forças Armadas atuaram para assegurar a ordem diante de manifestações contra o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal a entrar em oferta para o setor privado, em 20 de outubro de 2013, no Rio de Janeiro.
 
O ministro aproveitou para alfinetar parlamentares da oposição que criticaram a decisão de ontem. “Lembro de algumas vozes equivocadamente no Congresso atribuirem que GLO não poderia ser feita em caso de manifestação. Essas mesmas vozes, que saibamos, não ingressaram em nenhum momento na Justiça e tão pouco perderam as vozes e atitudes.”
 
Na decisão de ontem, Jungmann garante que orientou o general Pereira Gomes, comandante das operações na Esplanada dos Ministérios, que as Forças Armadas se posicionassem defensivamente. “Isto quer dizer: proteger o patrimônio e a vida das pessoas. Em algum momento pedimos que se envolvessem com repressão”, afirmou.
 

Constituição

Criticado pela convocação das Forças Armadas para reforçar a segurança pública durante as manifestações de ontem, Temer assegura que a decisão tem respaldo da Constituição. “Não há democracia sem ordem. A ordem é a base da democracia. Dentro da Constituição, tudo. Fora da Constituição, nada”, declarou, por meio de nota lida por Jungmann.
 
O ministro, por sinal, destacou que a GLO está amparada pelo artigo 142 da Constituição. “As Forças Armadas destinam-se à garantia dos poderes instituicionais e por iniciativa de qualquer um desses poderes. O título quinto trata d defesa do Estado e das instituições. A decisão do presidente foi tomada com base na Constituiçaõ Federal e, portanto, é absolutamente legal e constitucional”, declarou. 
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