STF deve analisar na próxima semana pedido para anular delação da JBS

Documento assinado por cinco advogados recomenda ao STF que considere o acordo como inconstitucional

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postado em 25/05/2017 16:45

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (25/5), que vai receber os representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e somente depois vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS.
 
 
O documento foi assinado por cinco advogados e recomenda ao STF que considere o acordo como inconstitucional. Para o instituto, as condições acordadas entre delatores e a Justiça ferem a Constituição.

Na peça enviada ao Supremo, o Ibradd sustenta que "o conteúdo light e excepcionalmente benevolente e generoso do referido acordo de colaboração premiada, em favor dos referidos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade".

Nos bastidores, ministros da Corte dizem acreditar que o pedido do mandado de segurança não deverá ser atendido.
Tags: jbs stf
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