Oposição entra com novo pedido de impeachment de Pezão

O pedido do PSOL repete argumentos do pedido rejeitado, mas acrescenta dados do parecer que rejeitou as contas de 2016

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 30/05/2017 18:48

Após o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendar a rejeição das contas de 2016 do governo estadual, a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou, na tarde desta terça-feira (30/5) com novo pedido de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice Francisco Dornelles (PP).

Os deputados estaduais do PSOL também entraram com recurso à Mesa Diretora da Alerj, que, na semana passada, rejeitou outro pedido de impeachment - ao lado de mais sete - feito pela bancada.

"Os conselheiros do TCE não aceitaram o argumento de que o Estado está em calamidade pública", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos signatários do novo pedido, numa referência ao decreto de calamidade pública por causa das finanças.
 

O pedido do PSOL repete argumentos do pedido rejeitado, mas acrescenta alguns pontos do parecer do TCE-RJ sobre as contas de 2016, como o descumprimento do repasse constitucional para a Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj). Para Freixo, "não há um argumento técnico" para a rejeição do pedido anterior. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), alegou que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da casa para rejeitar os pedidos.

Os deputados da oposição também apostam num desgaste do governo para aprovar os três projetos de lei que faltam para o Rio aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os dois primeiros projetos começaram a ser discutidos nesta terça-feira e serão votados apenas na próxima terça-feira.

O primeiro autoriza o Estado a aderir ao RRF e firmar o plano de recuperação fiscal com a União. Esse projeto recebeu 73 emendas dos deputados. O segundo projeto altera regras para concessões de pensões do Rioprevidência, o fundo previdenciário do Estado, e recebeu 255 emendas. O terceiro projeto, que cria um teto para os gastos de todos os poderes, chegou à Alerj nesta terça-feira

Para o deputado Carlos Osório (PSDB), que faz oposição a Pezão, a rejeição das contas de 2016 pelo TCE-RJ não deverá ameaçar a aprovação dos projetos no Legislativo, mas "gera uma dificuldade a mais" para o governo. "Vamos conseguir aprovar algumas emendas", disse Osório.

Segundo o deputado, a bancada do PSDB proporá uma emenda ao projeto de adesão ao RRF que obrigue o governo a "cortar na carne", recuperando medidas que foram anunciadas, mas não efetivadas, como a redução do número de cargos comissionados e o corte nos salários do governador, do vice e dos secretários. Outra emenda que poderá passar obriga o Estado a licitar linhas intermunicipais de ônibus, o que pode render receita com outorgas. Para Osório, também há espaço para emendas que preservem "direitos adquiridos" no caso das mudanças nas regras para as pensões.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.