Advocacia-Geral da União avisa que entrará na Justiça contra JBS

Ação deverá pedir ressarcimento de possíveis danos ao sistema e órgão também acionará movimentos sociais e centrais sindicais por prejuízos na Esplanada

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postado em 30/05/2017 19:38

São Paulo – A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), aguarda o parecer da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para entrar com uma ação contra os donos da JBS ou da própria empresa para ressarcimento de danos ao sistema financeiro, pelas operações com suspeita de irregularidade antes da divulgação da delação premiada.
 
 “A partir do momento que estiver comprovado algum dano para o sistema pela CVM, a AGU tem competência para entrar imediatamente na Justiça. Apenas dependemos da comprovação”, afirmou, sem dar maiores detalhes. A CVM tem oito processos abertos investigando irregularidades dos sócios da JBS.
 
 
A chefe da AGU contou ainda que o órgão está entrando com várias ações na Justiça contra todos os movimentos sociais e centrais sindicais que fizeram manifestação no último dia 24 e causaram depredação. A primeira, para o ressarcimento dos R$ 1,5 milhão dos prejuízos no Ministério da Agricultura. “Durante a semana, estaremos ajuizando as demais ações para promover o ressarcimento do patrimônio público o que foi lesado”, disse ela, lembrando que mais seis ministérios foram danificados pelos manifestantes, como o do Planejamento e o da Cultura. Estimativas preliminares apontam danos superiores a R$ 2 milhões.
 
A ministra comemorou o novo bloqueio de bens da Odebrecht nesta terça-feira, determinado polo Tribunal Regional Federal da 4ª região. Com isso, 3% do faturamento da construtora voltarão a ser bloqueado pela Justiça para ressarcimento da União e da Petrobras. “Foi uma vitória para a AGU. A ação é sobre um dano que precisa ser ressarcido. O acordo de leniência não tem força de afastar o reembolso do prejuízo gerado ao erário”, afirmou.

Temer

Em relação à aprovação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para que o presidente Michel Temer faça sua defesa por escrito, Grace evitou falar sobre esse processo porque a AGU prestará o assessoramento jurídico, mas não representará o chefe do Executivo, que contratou um advogado particular. “Tenho certeza absoluta que o presidente fará os esclarecimentos com total segurança”, afirmou ela, dizendo que, assim como a sociedade brasileira está perplexa com a imunidade dada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS. Antes da divulgação da delação premiada comprometendo o presidente Temer, a família teve autorização judicial para deixarem o país.
 
“A perplexidade da sociedade se voltou em relação a alguns pontos muito claros. Primeiro, o ato que a delação ter culminado com as revelações, mas com a forma que na prática o delator acabou tendo a nova realidade de vida, como a imunidade que os delatores acabaram tendo”, disse Grace. Ela criticou os benefícios dados aos donos da JBS no caso da JBS, mas disse que tanto ela quanto o presidente Temer defendem a existência desses acordos.
 
Grace participou de palestras no primeiro dia do BrazilInvestment Forum (BIF), evento organizado pelo governo federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em São Paulo, e que reúne 1.409 empresários e investidores de 41 países.
Tags: jbs agu
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