Senado aprova MP que regulariza condomínios e terras rurais

O texto, que venceria na quinta, atende casos de imóveis irregulares em áreas urbanas

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postado em 31/05/2017 22:54 / atualizado em 31/05/2017 23:04

O plenário no Senado aprovou nesta quarta-feira (31/5) a Medida Provisória (MP) 759/2016, que regulariza condomínios e imóveis rurais em todo o país. O texto estabelece regras especialmente para áreas da União ocupadas na Amazônia Legal, mas também atende a casos de imóveis irregulares em áreas urbanas, como no Distrito Federal. A MP venceria amanhã (1º/6), mesma condição da MP 760/2016, que trata de policiais militares do Distrito Federal, aprovada em seguida.
 

O texto original da MP 759 determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1,5 mil hectares (um hectare equivale à área aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comissão especial que analisou a MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite para até 2,5 mil hectares.

Jucá aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004. Como o texto não recebeu novas emendas no Senado, será remetido agora para sanção do presidente Michel Temer.

Logo em seguida, os senadores aprovaram a Medida Provisória 760/2016, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal.

Uma emenda que tinha sido adicionada ao texto ao longo da tramitação também previa a anistia a policiais e bombeiros militares punidos ou demitidos das corporações. O senador Romero Jucá pediu a impugnação da emenda por considerá-la estranha ao texto original da MP, mas disse ser a favor da discussão sobre a anistia posteriormente.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) comunicou ao plenário que pretende apresentar o projeto para discutir a anistia. A MP foi encaminhada para sanção presidencial. Seu prazo para análise dos parlamentares também se esgotaria amanhã se ela não fosse votada hoje.

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