Por unanimidade, 1ª turma do STF absolve ministro por falsidade ideológica

Para o MPF, Marx Beltrão causou prejuízo de R$ 625 mil ao INSS com a adulteração

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postado em 06/06/2017 16:46

Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feir (6/6) o ministro Marx Beltrão (Turismo) da acusação de falsidade ideológica. 

O ministro era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter enviado informações falsas ao Ministério da Previdência Social sobre o fundo de previdência da cidade de Coruripe, entre 2011 e 2012, para evitar que o governo federal interrompesse o repasse de verbas ao município. Na época, ele era prefeito da cidade.
 

Para o MPF, Beltrão causou prejuízo de R$ 625 mil ao INSS com a adulteração. Corrigido pela inflação, o montante chega a R$ 891 mil. O STF, por outro lado, entendeu que Beltrão não agiu com má-fé ao prestar, com base em documentos técnicos, informações equivocadas ao Ministério da Previdência.

Na 1ª turma, o relator do caso foi o ministro Luís Roberto Barroso. A decisão foi unânime e, na hora da votação, estavam Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux ainda não havia chegado e não votou.
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