MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

Conforme vice-procurador-geral Eleitoral, não é possível haver separação das contas da chapa Dilma-Temer. Ele o ainda ressaltou que houve fraude e abuso de poder econômico

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postado em 06/06/2017 21:43 / atualizado em 06/06/2017 21:45

Minervino Junior/CB/D.A Press
 
 
O vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do presidente da República, Michel Temer, e que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff sejam declarados inelegíveis. Conforme ele, não é possível haver separação das contas da chapa Dilma-Temer. 
 
 
O integrante do Ministério Público Eleitoral (MPE) o ainda ressaltou que houve fraude e abuso de poder econômico na transferência de dinheiro para gráficas citadas na prestação de contas na campanha. Segundo ele, perícia e auditoria realizada a pedido do TSE indicou que as gráficas sequer tinham capacidade para realizar os trabalhos solicitados. 

"Justifica-se, nos termos da legislação eleitoral, a cassação da chapa como um todo. Não pode haver separação da chapa, não pode haver divisão. A conclusão é pela procedência da ação, a fim de que se casse diploma dos representados, e se declare a inelegibilidade da senhora Dilma Housseff", destaca Dino.

Na avaliação de Dino, as provas trazidas além da ação inicial devem ser levadas em conta. O ”MPE discorda da preliminar de que objeto do julgamento teria excedido a acusação inicial. Fatos, ao nosso ver, evidenciam o abuso do poder econômico. Há prova documental, depoimento oral, documentos compartilhados pela Lava Jato e STF”, disse. 
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