STJ arquiva denúncia contra governador Fernando Pimentel

Pimentel foi acusado de superfaturar em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras em Belo Horizonte

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postado em 07/06/2017 17:07

A Corte Especial do Superior Tribunal e Justiça (STJ) arquivou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/6), uma ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Fernando Pimentel.
 
 
Na denúncia, Pimentel foi acusado pelo MPF por supostamente ter superfaturado em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004. 
 
O ministro Og Fernandes, relator do caso, alegou "absoluta falta de provas" e "ausência de justa causa" para rejeitar a denúncia do MPF. Ele foi acompanhado pelos outros ministros.

Ele também teria contratado o serviço sem licitação. Como já se passaram mais de 12 anos após o feito, os ministros do STJ entenderam que houve prescrição punitiva quanto ao crime de frustrar o procedimento licitatório.

Denúncias


A denúncia que foi rejeitada pelo STJ nesta quarta não tem relação com outras duas acusações a que o governador mineiro responde na Operação Acrônimo.

Na primeira, ele é acusado de solicitar e receber propina de R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa, quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. 

Na outra denúncia, Pimentel é acusado de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, disse que o governador pediu R$ 20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.
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