STF julga prisão de Aécio Neves; apoio no Senado é incerto

Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, afastou Aécio em maio, durante operação que teve como base a delação do Grupo J&F

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postado em 20/06/2017 08:36

George Gianni/PSDB/Divulgação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (20/6), os recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e o pedido de prisão do tucano feito pela Procuradoria-Geral da República. A defesa de Aécio solicitou que o Supremo devolva a ele as funções parlamentares. 

Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, afastou Aécio em maio, durante operação que teve como base a delação do Grupo J&F. O ministro negou o pedido de prisão, mas uma nova solicitação foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Na sessão, os ministros da Primeira Turma - Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux - também julgarão os pedidos das defesas da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo do tucano Frederico Pacheco e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que foram presos preventivamente por decisão de Fachin. As defesas pedem a revogação das ordens de prisão.

Na semana passada, no primeiro julgamento relacionado a esta investigação - o de uma questão de ordem apresentada pelo relator Marco Aurélio - a Primeira Turma decidiu manter Andrea presa. Na ocasião, Barroso, Rosa Weber e Fux mantiveram o entendimento de Fachin, que foi o primeiro relator do caso, antes da redistribuição para Marco Aurélio.

Fux disse, semana passada, que o voto dado no caso de Andrea não deveria ser visto como um indicativo de como ele se posicionará no julgamento em relação a Aécio. "Os pressupostos são diferentes", afirmou.

A expectativa, nos bastidores do Supremo, é de que Barroso e Rosa Weber, considerados duros em seus votos na área penal, podem votar pela prisão do senador afastado. No entanto, ninguém crava se algum outro ministro do tribunal acompanharia tal posicionamento.

Sobre a forma como será conduzida a sessão, os pedidos serão analisados separadamente. Marco Aurélio, que também é o presidente da Primeira Turma, não adiantou qual será o primeiro pedido a ser analisado: o de prisão de Aécio ou o de revogação do afastamento do parlamentar do Senado.

Senado


Considerado crucial nas decisões do Senado, o PMDB já sinalizou que só votará contra eventual pedido de prisão de Aécio se os tucanos demonstrarem apoio incondicional a ele. Ontem, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), evitou se comprometer e afirmou não ser possível fazer um prognóstico do caso antes da decisão do Supremo.

Presidente do Conselho de Ética do Senado, o também peemedebista João Alberto Souza (MA) compartilhou da opinião de Renan. Souza afirmou que aguardará o julgamento no Supremo para definir se aceitará ou não o pedido de cassação contra Aécio que tramita no colegiado e que seu posicionamento deverá ser de acordo com o do plenário da Casa.

No caso do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), por exemplo, Renan e João Alberto Souza se manifestaram abertamente contra a prisão do ex-parlamentar.

Nos bastidores, nomes fortes do PMDB já enviaram recados aos tucanos, de que só depende do PSDB a iniciativa para barrar uma eventual prisão de Aécio. O entendimento dos peemedebista é o de que, se nem o partido do senador afastado o defender publicamente, "não sobra ninguém para abraçar a causa". 

Pauta


Caso o Supremo determine a prisão do parlamentar tucano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve pautar a votação sobre o caso em um período de 24 horas, como determina a Constituição. Por meio de votação nominal, são necessários pelo menos 41 senadores para definir o resultado.

As sinalizações do PMDB ocorrem no momento em que o PSDB enfrenta uma de suas piores crises. Os tucanos discutem não só o apoio a Aécio, mas também a permanência do partido na base aliada do governo do presidente Michel Temer. Amanhã está prevista uma reunião da legenda para debater essas e outras questões.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), avaliou que não há argumentos suficientes para embasar o afastamento de Aécio, mas evitou comentar sobre uma eventual prisão do colega de partido. 
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RAIMUNDO
RAIMUNDO - 26 de Junho às 18:26
Já passou da hora de acabar com essas quadrilhas que há muito roubam os recursos que deveriam ser empregados na saúde, na educação, na segurança e em outros investimentos em infraestrutura que tanto Brasil precisa. O que é mais amoral ainda é ver %u201Cministros%u201D do STF e %u201Cparlamentares%u201D defendendo essas quadrilhas. Verdadeira inversão de valores.
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 20 de Junho às 09:45
Antes da Lei 12.850, de 02/08/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, tais como: acordo de colaboração premiada, essas quadrilhas poderosas de velhacos, que se dizem %u201Cpolíticos%u201D, sempre se davam bem. Alguns integrantes dessas quadrilhas se vangloriavam de que todos os processos em que estavam envolvidos eram arquivados, tudo com o apoio desses advogados que estão aí defendendo a extinção da lava-jato. Esses %u201Cadvogados%u201D enchiam o bolso de dinheiro, recursos originários da corrupção. Esses %u201Cadvogados%u201D que estão defendendo a saída do Juiz Sérgio Moro, procurando meios de acabar com a lava-jato precisam ser investigados, pois, continuam tentando obstruir a justiça. Já passou da hora de acabar com essas quadrilhas que há muito roubam os recursos que deveriam ser empregados na saúde, na educação, na segurança e em outros investimentos em infraestrutura que tanto Brasil precisa, e o que é mais amoral ainda é ver %u201Cministros%u201D do STF e %u201Cparlamentar%u201D defendendo essas quadrilhas. Verdadeira inversão de valores.