Fachin retira de Sérgio Moro investigações contra Lula e Cunha

A decisão do ministro Edson Fachin atende ao pedido da defesa de Lula, que alegou que os fatos narrados por delatores da empreiteira não apresentam relação com a Operação Lava-Jato

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postado em 20/06/2017 13:35

PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP
Relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou que mais duas frentes de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na delação da Odebrecht sejam retiradas do juiz Sérgio Moro e enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal. Uma terceira investigação ficará com a Justiça Federal de São Paulo, conforme noticiou o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada. 

Os casos remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal dizem respeito a acusações feitas por delatores da Odebrecht de envolvimento do petista em irregularidades nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, além de suspeitas de favorecimento aos negócios da Odebrecht em Angola. A decisão do ministro Edson Fachin atende ao pedido da defesa de Lula, que alegou que os fatos narrados por delatores da empreiteira não apresentam relação com a Operação Lava-Jato. 

"Tratando-se, portanto, de fatos que supostamente se passaram na capital da República, já que nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis", escreveu Fachin em sua decisão, assinada no último dia 13 de junho. 

No caso das usinas do Madeira, a conclusão do ministro foi semelhante: "Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na Capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal " 

Conforme noticiou o Broadcast Político na semana passada, Fachin também reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro as citações da delação da Odebrecht a pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula. Em resposta a um agravo regimental proposto pela defesa do ex-presidente, Fachin decidiu que o material deve ser encaminhado à Justiça de São Paulo. 

Os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Frei Chico recebia uma espécie de mesada. 

Kroll


O ministro Edson Fachin também determinou que fosse enviada à Justiça Federal do Distrito Federal a investigação sobre a suspeita de que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contratou a empresa de segurança privada Kroll para conter a Operação Lava-Jato. 

Segundo as delações de Marcelo Odebrecht e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, executivos da Odebrecht, o peemedebista sugeriu que a Kroll encontrasse "inconsistências" nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, ambos delatores da Lava-Jato. 

"Tendo em mente, por isso, a regra disciplinada no art. 70 do Código de Processo Penal, segundo a qual a competência para a apuração da infração penal é fixada no local de sua consumação, ou onde praticado o último ato de execução, caso se trate de tentativa, a circunstância do Juízo da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba/PR ter utilizado os fatos em apuração para decretar a prisão preventiva do ora agravante no âmbito da aludida operação de repercussão nacional não o torna prevento para a supervisão de eventual inquérito que venha a ser deflagrado a partir dos relatos feitos pelos colaboradores", observou Fachin. 

"Logo, como os fatos narrados se passaram na Capital da República e supostamente se voltam contra investigação que tramita no âmbito da Justiça Federal (...), mais adequada se revela a remessa de cópia dos respectivos termos de depoimento à Seção Judiciária do Distrito Federal", concluiu o ministro.
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manoel
manoel - 25 de Junho às 16:37
Se o O Ministro Fachin retirou processos que estavam sob julgamento do MORO é porque reconheceu a PARCIALIDADE do Juiz, a tendenciosidade de punir apenas os suspeitos de um lado e deixar o outro de papo pro ar rindo da cara dos brasileiros. O Ministro Fachin tem se portado como verdadeiro JUIZ imparcial, manda investigar PT, PSDB, PMDB, ou outro qualquer partido, não se vê de braço dado todos os dias com este ou aquele membro deste ou daquele partido, não vive de almoço ou jantar com ninguém, diferente do MORO e do GILMAR que todos os dias aparecem abraçados com alguém do PSDB, almoçando ou jantando com denunciados. PARABÉNS AO MINISTRO FACHIN. Julgue como deva ser julgado.