Rodolfo Costa
postado em 21/06/2017 17:51
O ministro Edson Fachin concluiu o voto a favor de que pode permanecer a frente da condução das investigações ligadas à JBS reforçando que, em abril, o magistrado Alexandre de Moraes reconheceu que cabia a ele a competência de julgar casos relacionados ao Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como a delação de Joesley Batista apresenta trechos sobre o assunto, ele entende que deve permanecer a frente da relatoria.
"A própria presidente (Carmen Lúcia) declarou que a presente petição distribuída a Alexandre de Moraes deveria ser redistribuída a mim, nos quais se analisam fatos analisados e apurados e vinculados a esse processo. Continuo dizendo que, convém lembrar, o STF tem afirmado que a fixação da competência de um ministro para relatar causas e recursos é indisponível interesse das partes", destacou Fachin. "Por todas essas razões, não se verifica qualquer ilegalidade a distribuição por prevenção dos acordos em análise diante da evidência de fatos conexos com investigação em curso sobre minha relatoria", acrescentou.
O plenário do Supremo Tribunal Federal julga, na tarde desta quarta-feira (21/6), duas questões envolvendo as delações da JBS: além da manutenção de Fachin no cargo, também análise a validade das delações, contestadas por terem sido homologadas monocraticamente, isto é, por um só ministro. Mais cedo, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a permanência de Fachin na relatoria do caso.
Para a defesa do deputado afastado Rocha Loures, como o caso da JBS não tem relação com a Operação Lava-Jato, já relatada por Fachin, o ministro não deve ficar com o caso. "Não estamos presentes no fato do propinoduto, da Lava-Jato. Tudo parece para o Ministério Público algo excepcional, que provoca excepcionalidades", afirma Cézar Bittencourt, advogado de Rocha Loures.