CCJ do Senado deve concluir hoje votação da reforma trabalhista

Pelo acordo firmado na semana passada entre o relator da matéria no colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores de oposição ficou acertado que a primeira parte da reunião, das 10h às 16h, será dedicada à leitura dos votos em separado que forem apresentado

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 28/06/2017 10:00

Em meio a muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir nesta quarta-feira (28/6) os debates em torno da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Por determinação do presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o acesso à sala da CCJ será restrito à entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.

Desta vez, cada senador terá direito a ser acompanhado por apenas um assessor, que terá de retirar, na Secretaria de Polícia Legislativa, o holograma a ser fixado no crachá para acesso ao plenário onde ocorrerá a reunião. Os demais convidados e interessados em acompanhar os debates só serão autorizados a entrar no plenário da CCJ se houver espaço.

Acordo
Pelo acordo firmado na semana passada entre o relator da matéria no colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores de oposição ficou acertado que a primeira parte da reunião, das 10h às 16h, será dedicada à leitura dos votos em separado que forem apresentados. Até ontem (27), três haviam sido protocolados, um do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é da base do governo, um do senador Paulo Paim (PT-RS) e outro da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ambos de partidos de oposição. Até o fim da discussão, outros votos em separado podem ser apresentados.

Depois dessa etapa, cada senador terá 10 minutos para debater a reforma e, em seguida, mais cinco minutos para que os partidos encaminhem a votação. A expectativa é de que o relatório do senador Romero Jucá, que já foi lido na semana passada, seja votado à noite ou na madrugada de quarta para quinta-feira.

Votação final
Mesmo que o relatório oficial seja derrotado na CCJ, a discussão segue para o plenário da Casa. A proposta só seria arquivada na CCJ se houvesse unanimidade na rejeição do relatório pela inconstitucionalidade. Como o voto do relator favorável à matéria já é conhecido, não há chance de arquivamento da proposta. Depois de votado na CCJ, o texto estará pronto para deliberação no plenário do Senado, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. Lá, todos os pareceres das comissões servirão apenas para balizar as discussões. O debate, desta vez com todos os senadores, recomeça. Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto.

Leia mais notícias em Política

Vetos
Como qualquer mudança no mérito, feita por senadores na proposta, faria com que o texto voltasse à Câmara dos Deputados, para acelerar a tramitação nas duas comissões em que relatou a matéria – de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais -, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as emendas apresentadas. Em seus relatórios, ele manteve o mesmo texto aprovado na Câmara e ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos deputados, para que sejam reapresentados por medida provisória ou projeto de lei.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o Artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora extra.

Ferraço também sugere vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo Ricardo Ferraço, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.