Câmara notifica Michel Temer e avalia rito de denúncia por corrupção

Inicialmente, a intenção do governo era acelerar a votação, já que acredita ter o apoio necessário para derrubar o process

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postado em 30/06/2017 08:50 / atualizado em 30/06/2017 09:01

AFP / Evaristo Sa - 26/06/2017
O presidente Michel Temer foi notificado na tarde de quinta-feira (29/6) para que apresente sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. A peça chegou à Câmara dos Deputados pela manhã, foi lida em sessão esvaziada e agora começa a contar o prazo de dez sessões plenárias para que o peemedebista entregue a defesa. Coube ao primeiro-secretário da Mesa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), notificar o Palácio do Planalto do início da tramitação.

Inicialmente, a intenção do governo era acelerar a votação, já que acredita ter o apoio necessário para derrubar o processo. Agora, no entanto, avalia jogar com o tempo para fazer com que todas as denúncias que eventualmente forem apresentadas contra ele pela PGR tramitem em conjunto.

Em seu primeiro pronunciamento público sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar não ser possível votar todas as denúncias juntas. Segundo ele, se o procurador-geral Rodrigo Janot decidiu "fatiar" as acusações, não caberia à Câmara reuni-las. "Eu não estou tratando do apensamento. Eu estou tratando da denúncia que tem. Eu acredito que Janot vai encaminhar outra peça. Se fosse a mesma peça, não viria separado. Como Janot é um homem preparado, ele não vai copiar e colar, ele vai apresentar outros argumentos", disse.

Janot ainda pode apresentar outras denúncias contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa, com base nas delações de executivos do Grupo J&F, controlador da JBS, entre elas a do empresário Joesley Batista. No documento que chegou ontem à Câmara, Temer e seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) - filmado ao receber uma mala com R$ 500 mil em São Paulo - são acusados de corrupção passiva.

Maia disse também que, embora ainda vá discutir o tema com os demais parlamentares da Casa, caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir pelo apensamento, caso considere que as denúncias devam tramitar em conjunto.


'Republicana'
Visivelmente desconfortável, Maia abriu a sessão em que foi lida a denúncia de 60 páginas, mas deixou o plenário antes de concluída a leitura para se encontrar com Temer. Em sua declaração a jornalistas, fez questão de ressaltar que, apesar de aliado do presidente, vai adotar uma postura "republicana" e discutir a tramitação da denúncia com deputados da base e da oposição.

"Eu estou discutindo tudo, com todos os líderes, inclusive da oposição, apesar de o meu partido ser da base. Isso aqui vai ser um debate republicano, a instituição precisa ser preservada, aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição, nem da PGR", afirmou.

Comissão
Após Temer ser notificado, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se dará a primeira etapa da tramitação na Casa. Caberá ao presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher o relator do processo, que deve ser um dos 66 membros da CCJ. O nome será anunciado na próxima terça-feira para evitar pressão antecipada sobre o relator. Após o prazo regimental de dez sessões plenárias para a apresentação da defesa, que pode ser encurtado caso os advogados de Temer desejem, haverá mais cinco sessões para que o relatório seja votado na CCJ. 

Independentemente do resultado, a denúncia segue para o plenário Para que o processo prossiga no STF, são necessários os votos de 342 deputados. Se isso ocorrer, Temer será afastado da Presidência por 180 dias. Primeiro na linha sucessória, Maia assumiria o cargo até a conclusão do processo. Incomodado com as especulações de aliados do Planalto de que sua "rebeldia" se deve à intenção de concorrer ao governo mineiro em 2018, Pacheco avisou que não vai escolher um relator abertamente governista.

Alceu Moreira (PMDB-RS) e Jones Martins (PMDB-RS) estão praticamente fora do páreo. Figuram como possíveis relatores Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), José Fogaça (PMDB-RS) e os tucanos Betinho Gomes (PE) e Fábio Sousa (GO).

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