Ricardo Lewandowski suspende nova eleição no Amazonas

Ministro do STF acatou ação cautelar ingressada pelo ex-vice-governador Henrique Oliveira

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postado em 01/07/2017 11:50

Edilson Rodrigues/Agência Senado
 

A nova eleição para o governo do Amazonas, marcada para o dia 6 de agosto, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que acatou ação cautelar ingressada pelo ex-vice-governador Henrique Oliveira (SD). Na decisão, o ministro alegou que o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocaria "insegurança jurídica".



Com a dúvida sobre quem comandaria o governo, Lewandowski precisou republicar a decisão da Medida Cautelar na Ação Cautelar n.º 4342, na tarde de quinta-feira, 29, reafirmando que apenas as eleições suplementares estavam suspensas, e não a cassação da chapa do governador José Melo (PROS), efetivada em 9 de maio.

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Interino desde a cassação, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD), foi notificado de que permanece como governador do Estado. A eleição direta já contava com nove candidatos: Eduardo Braga (PMDB), Amazonino Mendes (PDT), Rebecca Garcia (PP), José Ricardo (PT), Marcelo Serafim (PSB), Wilker Barreto (PHS), Liliane Araújo (PPS), Luiz Castro (Rede) e Jardel Nogueira (PPL).

As defesas do ex-governador e do ex-vice recorreram ao TSE com embargos de declaração contra o acórdão que determinou a cassação. O Solidariedade argumentou ao STF que, caso os recursos sejam concedidos, revertendo a cassação de Oliveira, a nova eleição seria interrompida, acarretando desperdício de recursos públicos.

Extensão


Dentro da Corte Eleitoral, a organização das eleições no Amazonas é considerada uma das mais complexas, devido à extensão territorial do Estado e às dificuldades logísticas - as urnas são transportadas em barcos, aviões e caminhões, percorrendo milhares de quilômetros dentro da Floresta Amazônica.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), um aporte de R$ 13 milhões já estava disponível para o custeio da eleição, sendo que R$ 6,5 milhões já haviam sido empregados. Outros R$ 8 milhões seriam utilizados em um eventual segundo turno.

Segundo informações da secretaria de tecnologia e informação do TRE-AM, mais de 200 urnas foram enviadas na quarta-feira para os municípios de Lábrea (a 702 km a sudoeste de Manaus) e São Gabriel da Cachoeira (a 852 km a noroeste da capital). O Tribunal entende que um retorno desses equipamentos seria mais custoso, portanto, os equipamentos continuarão os trajetos fluviais.

Segundo o diretor geral do TRE-AM, Messias Andrade, do orçamento de R$ 13 milhões disponível para todo o processo eleitoral, R$ 3 milhões já foram gastos com diárias, horas extras e deslocamento de servidores. Outros R$ 3,5 milhões foram empenhados em contratações que, caso não efetivadas, podem gerar multas.

No dia 4 de maio, o TSE decidiu, por 5 a 2, pela cassação de Melo e de Oliveira. A acusação contra a chapa foi de compra de votos nas eleições de 2014. A decisão de afastar imediatamente o então governador, antes mesmo da publicação do acórdão, surpreendeu integrantes da Corte Eleitoral, entre eles o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que não participou daquele julgamento.

Em ofício encaminhado nesta sexta à presidente do STF, Cármen Lúcia, o deputado Pauderney Tomaz Avelino (DEM-AM), questionou a liminar de Lewandowski.
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