Governo refaz plano e separa defesa na batalha com Janot

Tudo para combater a decisão de procurador-geral de fatiar as acusações. Alertam também contra o entusiasmo caso a primeira denúncia seja derrotada

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postado em 02/07/2017 07:40 / atualizado em 02/07/2017 07:46

Arte/CB/D.A Press
O discurso otimista entoado por deputados como Carlos Marun (PMDB-MS) —o mais novo integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — e pelo vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS), quanto ao êxito na derrubada da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é visto com bem mais cautela pelo Planalto.  Por isso, diante da ameaça concreta de perda do mandato, analisada por um Congresso volátil, ansioso por cargos e emendas, o presidente — que se reuniu ontem com os advogados em São Paulo — e seus ministros próximos definiram que, para cada denúncia apresentada, haverá uma defesa específica.

Não adianta, na visão dos estrategistas políticos próximos ao presidente, pensar que uma vitória em plenário na análise da denúncia por corrupção passiva —seriam necessários, para isso, 172 votos — signifique um caminho pavimentado quando forem analisadas as acusações de organização criminosa e obstrução de Justiça, que ainda não foram apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  Eles compreendem que essa estratégia precisa ser cirurgicamente definida para que o Executivo não seja engolido no final.

Um ministro próximo a Temer disse que o fundamental é saber que os números que hoje podem ser o piso de votos amanhã podem ser um teto. E que, por isso, é fundamental analisar-se caso a caso, denúncia a denúncia. Se Janot adotou a estratégia política de fatiar os processos para desgastar o Planalto, obrigando Temer a negociar o apoio dos aliados mais de uma vez, não faria sentido o governo definir um plano de ação único para todos os casos.

A primeira batalha a ser travada é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por 66 deputados. Os aliados otimistas apostam que o governo teria 50 votos. Já os oposicionistas acham que os apoiadores não passam de 30. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), garantiu que os três petebistas da CCJ votarão a favor de Temer. “Vamos apoiar o governo porque apoiamos o país. Se o Temer cair, o Brasil para”, resumiu. Na opinião de Jovair, o que Janot está fazendo é um ataque aos políticos e ao Brasil. “Neste momento, em que a economia começa a se recuperar, não podemos deixar que isso aconteça”, resumiu.

Já o líder do PSD, Marcos Montes (MG), ainda não conseguiu se reunir com a bancada, o que deve acontecer apenas esta semana. Mas acredita que a maior parte dos deputados da legenda, incluindo os cinco que integram a CCJ, defenderão a permanência do presidente. “Reconheço que serão três processos distintos. Mas acredito que o primeiro será o que chamamos de abertura de porteira. O que acontecer na primeira votação vira tendência para as demais acusações”, apostou Montes.

O problema é que, entre a primeira e as demais denúncias, muita coisa pode acontecer. Na sexta-feira, Temer teve duas notícias que passam a impressão de ser boas. O ministro Marco Aurélio devolveu o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e indeferiu o pedido de prisão que assombrava o tucano. No fim da tarde, o relator do processo contra Temer no STF, ministro Edson Fachin, concedeu habeas corpus ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

No caso de Loures, as análises são distintas. Às vésperas de se tornar pai, o ex-deputado poderá ver aumentar contra si a pressão para que feche um acordo de delação premiada. A justificativa é de que, em liberdade preventiva, ficaria mais fácil de se conseguir um acordo em condições mais favoráveis. Por outro lado, repetindo-se o modelo adotado em outros casos da Lava-Jato, sobretudo em relação aos réus de Curitiba, a prisão sempre impõe uma urgência maior em relação à delação. Em liberdade, o réu, naturalmente, ficaria mais “relaxado” para pensar sobre esse assunto.

Analistas do Congresso reconhecem que o cenário é incerto. O governo não pode confiar que terá o apoio fechado de sua base de sustentação. É bem provável que haja defecções no PP e no PSD, por exemplo. O Planalto sabe que não conta com a lealdade do PSDB e do PSB. Até mesmo o PMDB, partido do presidente Temer, deverá ter sua cota de traidores. A isso somam-se as delações de Lúcio Funaro e outros fatos novos que podem aparecer nas próximas semanas.

Mas também entrará nessa conta a seguinte análise, na visão de um analista de mercado: quem ganharia se Temer caísse? Para um investidor, o Congresso lucraria muito mais com um presidente fraco, refém do Legislativo. O preço para ser leal, nesses casos, seria muito mais alto.

Maia, espectador privilegiado


Toda essa instabilidade vivida pelo governo do presidente também depende da discrição de uma figura-chave: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia já avisou que manterá a “neutralidade”, mesmo sendo um integrante da base de apoio do governo na Casa. “Ninguém esperava outro comportamento dele”, ressaltou um ministro palaciano. Na verdade, em tempos passados, os ocupantes da mesma cadeira, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, tiveram um papel bem mais ativo fustigando o titular do Planalto.

Evaristo Sa/AFP


“Ele pode ser da base, mas esse não é um assunto de governo. A postura de Maia está corretíssima”, elogiou o líder do Solidariedade, deputado Áureo (RJ). Até porque a situação de Maia é delicada. Se o processo contra Temer for autorizado pela Câmara e aceito pelo STF, o presidente é afastado por um período de até 180 dias. Nesse caso, Maia assume a presidência de maneira interina. Caso Temer seja condenado, o presidente da Câmara assume o posto e tem até 30 dias para marcar uma eleição indireta.

Por isso, o demista é um dos favoritos caso Temer tenha que, de fato, deixar o Planalto. “Ele ficará com a caneta na mão durante 7 meses. Como será uma eleição indireta entre os 513 deputados e 81 senadores, a força dele nesse processo será enorme”, destacou um integrante da base. “Até por tudo isso, a discrição de Maia é importante. Se ele fizer qualquer movimento, vai desestabilizar o governo. Essa postura de independência que ele vem adotando ajuda a torná-lo ainda mais forte”, elogiou o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG).

A cautela de Maia, no entanto, tem outra razão, na avaliação de alguns interlocutores do mercado. O presidente da Câmara, embora citado nas delações da Odebrecht sob o pseudônimo Botafogo, estaria mais interessado em concorrer ao governo do Rio em 2018.
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