Natália Lambert, Paulo de Tarso Lyra
postado em 03/07/2017 06:00
Correligionário do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do Democratas, Efraim Filho (PB), destaca que o colega tem cumprido com serenidade e diálogo a função e, no caso de uma eventual queda do presidente Michel Temer, estaria pronto para assumir o país. ;O Rodrigo tem tido uma conduta institucional muito forte. Ele não se moveu um milímetro para sair daquilo que manda o cargo de presidente da Câmara (...) E o papel que ele exerceu o deixa legitimado para qualquer desafio que venha, seja em 2018, seja a missão que a Constituição colocar.;
Uma das novas lideranças que surgem no Congresso, Efraim Filho garante que não trocará peças de seu partido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ;defender interesses de A ou B;. Ele entende que, apesar de grave, faltam provas robustas na peça da PGR. ;Os fatos apresentados na denúncia são graves, porém, a consistência das provas ainda é contestada. Caberá à defesa do presidente desconstruir as teses levantadas, apontar a fragilidade das provas e, ao conhecer os argumentos, poderemos firmar convencimento sobre a inépcia da peça acusatória.;
Apesar de jovem, aos 38 anos, o advogado nascido em João Pessoa já está em seu terceiro mandato e tem se tornado uma das vozes de relevância na Câmara. Ele defende uma separação entre quem recebeu propina de empresas em troca de medidas provisórias e vantagens em licitações e quem recebeu caixa dois puro para ajuda em campanha. ;Não é o fato de receber o apoio de uma empresa para a campanha que vai classificar o político como corrupto;, acredita.
O DEM vai liberar a bancada na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer?
Esse diálogo será permanente. Na Comissão de Constituição e Justiça, o Democratas não trocará nenhum integrante para atender a interesses ou sugestões de A ou B. Os nomes que indicamos no início do ano serão os que participarão dos debates e que definirão a posição do partido. O DEM tem quatro membros na CCJ e eles votarão de acordo com a convicção pessoal e a consciência.
Haverá orientação de bancada?
Não há fechamento de questão. A orientação partidária, logicamente, haverá e será tirada das reuniões de bancada. No momento adequado, a maioria definirá qual orientação seguir. Hoje, estamos compondo a base aliada e a tendência é de que permaneçamos alinhados com o governo.
A denúncia é inepta?
Os fatos apresentados pelo procurador-geral da República na denúncia são graves, porém a consistência das provas ainda é contestada. Caberá à defesa do presidente desconstruir as teses levantadas, apontar a fragilidade das provas e, ao conhecer os argumentos, poderemos firmar convencimento sobre a inépcia da peça acusatória. Se o presidente conseguir destruir as suspeitas que são colocadas contra ele, o resultado será o arquivamento. Se, por acaso, a defesa não for capaz de convencer o número qualificado da Casa que ele precisa, a denúncia será aceita. Não adianta precipitar decisões sem ter todos os elementos necessários.
A decisão do procurador-geral de separar as denúncias facilita a estratégia para a rejeição?
Pareceu-me um tom político da parte da Procuradoria-Geral da República. Era importante e acredito que o Brasil esperava que houvesse uma denúncia que trouxesse todos os fatos concatenados. A partir do momento em que a estratégia jurídica foi fazer o fatiamento, a análise também será separada. E a primeira decisão, se não surgirem fatos novos, deve ser repetida nas demais. Essa é a expectativa. Se houver uma adesão da base, uma vitória da base, a segunda e a terceira devem seguir o mesmo caminho. Da mesma forma, se houver uma aceitação da denúncia, isso também deve se repetir. Esse primeiro julgamento tem, mais do que os outros, o ingrediente político.
A defesa na CCJ deve ser mais jurídica ou política por parte do Planalto?
A CCJ é o coração pulsante da Câmara, por onde passam todos os projetos, especialmente aqueles de ordem técnica e jurídica, mas não podemos desconsiderar que a Câmara é uma casa política e o ambiente político dará relevo aos debates. Mas a decisão precisa levar em consideração o ingrediente técnico-jurídico, tem que ser baseada na lei, nos fatos e nas provas, porque você não pode analisar uma denúncia da PGR como uma peça meramente política.
O laudo da Polícia Federal não dá sustentação para a denúncia?
A investigação que a PF fez é importante, embasa a denúncia, mas ela é apenas um elemento. As interpretações do diálogo que tem no áudio não são conclusivas. Não há nada que impacte diretamente. Existem, e isso ficou muito claro, deduções, ilações, mas você não tem um depósito, um documento. Esse dinheiro foi rastreado e não se conseguiu chegar a nenhuma conexão direta com o presidente.
Fatos novos não estão na atual denúncia, nem estarão na próxima. Com isso, a Câmara não corre o risco de repetir o que o Tribunal Superior Eleitoral fez no julgamento da chapa eleitoral de 2014, Dilma-Temer? Dizer que fatos novos não podem ser incluídos?
Não acredito exatamente por ser uma casa política. Mesmo que, do ponto de vista técnico-jurídico, haja alguma resistência, o fator político será levado em consideração. Essa será a grande diferença entre o julgamento do TSE e o julgamento que acontecerá na Câmara. O Brasil vive hoje um cenário de crise política, institucional, econômica e a sociedade cobra transparência, aprofundamento das investigações, respostas rápidas e soluções reais. A Câmara não pode se dar ao luxo de descartar qualquer argumento que seja válido para a decisão final.
O senhor vê hoje os deputados confortáveis para arquivar esse processo?
Todo deputado hoje reconhece o momento delicado que vive a política e o Brasil. Ao ter contato com as bases, há, claro, sempre uma cobrança para que encontremos soluções. Ninguém está confortável com o momento porque passa a República, mas é preciso chamar para si a responsabilidade de definir os rumos no Brasil. Temos duas agendas importantíssimas: a das investigações, da Lava-Jato, do combate à corrupção, e a agenda econômica. O Brasil precisa voltar a crescer. Nenhum deputado se sente confortável em estar vivenciando esse momento. O desejo é fazer o mais rápido possível essa travessia para retomar uma agenda que seja do país, de retomada do crescimento.
É possível contornar essa crise política até 2018 ou o país vai sangrar até lá?
A Constituição da República é a resposta e ela tem sido cumprida desde o movimento do impeachment. Balizar as decisões pelo que manda a Constituição é o caminho. A Câmara e o Congresso fizeram o impeachment e assumiu o vice-presidente Temer. Ele agora é denunciado. Vamos nos debruçar sobre essa denúncia e tomar a decisão, baseados no que manda a Constituição. Não é hora de pensar em soluções que sejam apresentadas só para atender a interesses.
A decisão do presidente de escolher a subprocuradora Raquel Dodge, segunda colocada na lista tríplice para a PGR, aumenta o clima de instabilidade e confronto?
Não, a diferença de votos foi muito pequena, isso dá uma margem de conforto para que a escolha da nova procuradora, Raquel, seja legitimada também por aquilo que definiu grande parte dos membros. Nenhum deles teve maioria absoluta. Por isso se fala em lista tríplice. Se fosse o contrário, teria segundo turno para definir quem foi realmente escolhido pela maioria dos membros.
A indicação do PGR, Rodrigo Janot, de que pode fazer uma diferenciação do que é propina e do que é caixa dois nas denúncias de políticos envolvidos na Lava-Jato é uma tentativa de comprar o Parlamento?
Discordo desse entendimento. Estamos diante de um cenário em que é preciso, sim, fazer um filtro e divisões. Não adianta jogar todas as condutas dentro da mesma vala comum. Uma coisa é a questão do caixa dois puro, aquele em que houve uma ajuda sem contrapartida, foi um apoio para a campanha. A outra é o caso clássico do petrolão, em que se negociou contratos, obras, para o dinheiro da propina abastecer o parlamentar ou as campanhas. Essa diferenciação precisa ser feita.
Com essa agenda paralela, ainda é possível caminhar com a reforma da Previdência ou vai ficar para o próximo presidente?
É preciso ter serenidade e maturidade para encarar cada desafio de uma vez, talvez seja essa a mensagem do momento. Não adianta abrir muitas frentes de ação, correndo-se o risco de perecer em todas. A conclusão da reforma trabalhista, no Senado, é o primeiro desafio. A denúncia na Câmara deverá ter as energias concentradas no governo. E somente a partir da travessia dessa crise política com o julgamento da denúncia é que se pode falar em estabelecer cronogramas para voltar a apreciar a reforma da Previdência. Os números mostram que as decisões da equipe econômica são o grande ativo que o presidente tem hoje para mostrar à sociedade.
Inclusive, a equipe garantiu que fica mesmo com uma eventual saída do presidente...
É preciso valorizar aquilo que está dando certo. O Brasil é maior que nomes, pessoas e partidos. As instituições têm demonstrado força neste momento. Nós temos uma investigação do chefe de um poder sobre o outro poder e nem por isso há risco institucional, intervenção militar, não há conflitos nas ruas com mortes, sangue, como acontece no nosso vizinho, a Venezuela.
O Rodrigo Maia está pronto para assumir a presença?
O Rodrigo tem tido uma conduta institucional muito forte. Ele não se moveu um milímetro para sair daquilo que manda o cargo de presidente da Câmara. Ele tem demonstrado serenidade, capacidade de diálogo, tem sido um pilar de sustentação da estabilidade do Brasil. Não tenho dúvidas de que hoje ele é reconhecido pela sua capacidade de diálogo com todas as tendências, da esquerda para a direita. Tem contribuído para essa pacificação social dentro da Câmara, tentado ultrapassar esse clima de intolerância que impera no Brasil e o papel que ele exerceu o deixa legitimado para qualquer desafio que venha, seja em 2018, seja a missão que a Constituição colocar.
Mas ele está sonhando com o Palácio do Planalto ou o Palácio das Laranjeiras (governo do Rio de Janeiro)?
Ele tem procurado dar um passo de cada vez. O exercício pleno da presidência da Câmara tem sido preocupação e o grande ativo neste momento, para ser reconhecido como um pilar de sustentação da estabilidade do Brasil. O Rodrigo, por meio da sua conduta, não tem precipitado nenhuma ação capaz de gerar caos com instabilidade para o Brasil. Talvez seja a grande diferença do processo de impeachment para o processo de denúncia do presidente Temer. São duas: a mobilização nas ruas, que não tem a mesma adesão, e o papel do presidente da Câmara. Enquanto o Eduardo Cunha era um instrumento de instabilidade, o Rodrigo tem sido um instrumento de estabilidade.