'Se não convencer, denúncia será aceita', diz Efraim Filho sobre presidente

Líder demista acredita que, mesmo com provas frágeis, defesa de Temer tem de se esforçar para obter os votos na Câmara

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postado em 03/07/2017 06:00

Correligionário do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do Democratas, Efraim Filho (PB), destaca que o colega tem cumprido com serenidade e diálogo a função e, no caso de uma eventual queda do presidente Michel Temer, estaria pronto para assumir o país. “O Rodrigo tem tido uma conduta institucional muito forte. Ele não se moveu um milímetro para sair daquilo que manda o cargo de presidente da Câmara (...) E o papel que ele exerceu o deixa legitimado para qualquer desafio que venha, seja em 2018, seja a missão que a Constituição colocar.”

Uma das novas lideranças que surgem no Congresso, Efraim Filho garante que não trocará peças de seu partido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para “defender interesses de A ou B”. Ele entende que, apesar de grave, faltam provas robustas na peça da PGR. “Os fatos apresentados na denúncia são graves, porém, a consistência das provas ainda é contestada. Caberá à defesa do presidente desconstruir as teses levantadas, apontar a fragilidade das provas e, ao conhecer os argumentos, poderemos firmar convencimento sobre a inépcia da peça acusatória.”


Apesar de jovem, aos 38 anos, o advogado nascido em João Pessoa já está em seu terceiro mandato e tem se tornado uma das vozes de relevância na Câmara. Ele defende uma separação entre quem recebeu propina de empresas em troca de medidas provisórias e vantagens em licitações e quem recebeu caixa dois puro para ajuda em campanha. “Não é o fato de receber o apoio de uma empresa para a campanha que vai classificar o político como corrupto”, acredita.

O DEM vai liberar a bancada na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer?
Esse diálogo será permanente. Na Comissão de Constituição e Justiça, o Democratas não trocará nenhum integrante para atender a interesses ou sugestões de A ou B. Os nomes que indicamos no início do ano serão os que participarão dos debates e que definirão a posição do partido. O DEM tem quatro membros na CCJ e eles votarão de acordo com a convicção pessoal e a consciência.

Haverá orientação de bancada?
Não há fechamento de questão. A orientação partidária, logicamente, haverá e será tirada das reuniões de bancada. No momento adequado, a maioria  definirá qual orientação seguir. Hoje, estamos compondo a base aliada e a tendência é de que permaneçamos alinhados com o governo.

A denúncia é inepta?
Os fatos apresentados pelo procurador-geral da República na denúncia são graves, porém a consistência das provas ainda é contestada. Caberá à defesa do presidente desconstruir as teses levantadas, apontar a fragilidade das provas e, ao conhecer os argumentos, poderemos firmar convencimento sobre a inépcia da peça acusatória. Se o presidente conseguir destruir as suspeitas que são colocadas contra ele, o resultado será o arquivamento. Se, por acaso, a defesa não for capaz de convencer o número qualificado da Casa que ele precisa, a denúncia será aceita. Não adianta precipitar decisões sem ter todos os elementos necessários.

A decisão do procurador-geral de separar as denúncias facilita a estratégia para a rejeição?
Pareceu-me um tom político da parte da Procuradoria-Geral da República. Era importante e acredito que o Brasil esperava que houvesse uma denúncia que trouxesse todos os fatos concatenados. A partir do momento em que a estratégia jurídica foi fazer o fatiamento, a análise também será separada. E a primeira decisão, se não surgirem fatos novos, deve ser repetida nas demais. Essa é a expectativa. Se houver uma adesão da base, uma vitória da base, a segunda e a terceira devem seguir o mesmo caminho. Da mesma forma, se houver uma aceitação da denúncia, isso também deve se repetir. Esse primeiro julgamento tem, mais do que os outros, o ingrediente político.

A defesa na CCJ deve ser mais jurídica ou política por parte do Planalto?
A CCJ é o coração pulsante da Câmara, por onde passam todos os projetos, especialmente aqueles de ordem técnica e jurídica, mas não podemos desconsiderar que a Câmara é uma casa política e o ambiente político dará relevo aos debates. Mas a decisão precisa levar em consideração o ingrediente técnico-jurídico, tem que ser baseada na lei, nos fatos e nas provas, porque você não pode analisar uma denúncia da PGR como uma peça meramente política.

O laudo da Polícia Federal não dá sustentação para a denúncia?
A investigação que a PF fez é importante, embasa a denúncia, mas ela é apenas um elemento. As interpretações do diálogo que tem no áudio não são conclusivas. Não há nada que impacte diretamente. Existem, e isso ficou muito claro, deduções, ilações, mas você não tem um depósito, um documento. Esse dinheiro foi rastreado e não se conseguiu chegar a nenhuma conexão direta com o presidente.

Fatos novos não estão na atual denúncia, nem estarão na próxima. Com isso, a Câmara não corre o risco de repetir o que o Tribunal Superior Eleitoral fez no julgamento da chapa eleitoral de 2014, Dilma-Temer? Dizer que fatos novos não podem ser incluídos?
Não acredito exatamente por ser uma casa política. Mesmo que, do ponto de vista técnico-jurídico, haja alguma resistência, o fator político será levado em consideração. Essa será a grande diferença entre o julgamento do TSE e o julgamento que acontecerá na Câmara. O Brasil vive hoje um cenário de crise política, institucional, econômica e a sociedade cobra transparência, aprofundamento das investigações, respostas rápidas e soluções reais. A Câmara não pode se dar ao luxo de descartar qualquer argumento que seja válido para a decisão final.

O senhor vê hoje os deputados confortáveis para arquivar esse processo?
Todo deputado hoje reconhece o momento delicado que vive a política e o Brasil. Ao ter contato com as bases, há, claro, sempre uma cobrança para que encontremos soluções. Ninguém está confortável com o momento porque passa a República, mas é preciso chamar para si a responsabilidade de definir os rumos no Brasil. Temos duas agendas importantíssimas: a das investigações, da Lava-Jato, do combate à corrupção, e a agenda econômica. O Brasil precisa voltar a crescer. Nenhum deputado se sente confortável em estar vivenciando esse momento. O desejo é fazer o mais rápido possível essa travessia para retomar uma agenda que seja do país, de retomada do crescimento.

É possível contornar essa crise política até 2018 ou o país vai sangrar até lá?
A Constituição da República é a resposta e ela tem sido cumprida desde o movimento do impeachment. Balizar as decisões pelo que manda a Constituição é o caminho. A Câmara e o Congresso fizeram o impeachment e assumiu o vice-presidente Temer. Ele agora é denunciado. Vamos nos debruçar sobre essa denúncia e tomar a decisão, baseados no que manda a Constituição. Não é hora de pensar em soluções que sejam apresentadas só para atender a interesses.

A decisão do presidente de escolher a subprocuradora Raquel Dodge, segunda colocada na lista tríplice para a PGR, aumenta o clima de instabilidade e confronto?
Não, a diferença de votos foi muito pequena, isso dá uma margem de conforto para que a escolha da nova procuradora, Raquel, seja legitimada também por aquilo que definiu grande parte dos membros. Nenhum deles teve maioria absoluta. Por isso se fala em lista tríplice. Se fosse o contrário, teria segundo turno para definir quem foi realmente escolhido pela maioria dos membros.

A indicação do PGR, Rodrigo Janot, de que pode fazer uma diferenciação do que é propina e do que é caixa dois nas denúncias de políticos envolvidos na Lava-Jato é uma tentativa de comprar o Parlamento?
Discordo desse entendimento. Estamos diante de um cenário em que é preciso, sim, fazer um filtro e divisões. Não adianta jogar todas as condutas dentro da mesma vala comum. Uma coisa é a questão do caixa dois puro, aquele em que houve uma ajuda sem contrapartida, foi um apoio para a campanha. A outra é o caso clássico do petrolão, em que se negociou contratos, obras, para o dinheiro da propina abastecer o parlamentar ou as campanhas. Essa diferenciação precisa ser feita.

Com essa agenda paralela, ainda é possível caminhar com a reforma da Previdência ou vai ficar para o próximo presidente?
É preciso ter serenidade e maturidade para encarar cada desafio de uma vez, talvez seja essa a mensagem do momento. Não adianta abrir muitas frentes de ação, correndo-se o risco de perecer em todas. A conclusão da reforma trabalhista, no Senado, é o primeiro desafio. A denúncia na Câmara deverá ter as energias concentradas no governo. E somente a partir da travessia dessa crise política com o julgamento da denúncia é que se pode falar em estabelecer cronogramas para voltar a apreciar a reforma da Previdência. Os números mostram que as decisões da equipe econômica são o grande ativo que o presidente tem hoje para mostrar à sociedade.

Inclusive, a equipe garantiu que fica mesmo com uma eventual saída do presidente...
É preciso valorizar aquilo que está dando certo. O Brasil é maior que nomes, pessoas e partidos. As instituições têm demonstrado força neste momento. Nós temos uma investigação do chefe de um poder sobre o outro poder e nem por isso há risco institucional, intervenção militar, não há conflitos nas ruas com mortes, sangue, como acontece no nosso vizinho, a Venezuela.

O Rodrigo Maia está pronto para assumir a presença?
O Rodrigo tem tido uma conduta institucional muito forte. Ele não se moveu um milímetro para sair daquilo que manda o cargo de presidente da Câmara. Ele tem demonstrado serenidade, capacidade de diálogo, tem sido um pilar de sustentação da estabilidade do Brasil. Não tenho dúvidas de que hoje ele é reconhecido pela sua capacidade de diálogo com todas as tendências, da esquerda para a direita. Tem contribuído para essa pacificação social dentro da Câmara, tentado ultrapassar esse clima de intolerância que impera no Brasil e o papel que ele exerceu o deixa legitimado para qualquer desafio que venha, seja em 2018, seja a missão que a Constituição colocar.

Mas ele está sonhando com o Palácio do Planalto ou o Palácio das Laranjeiras (governo do Rio de Janeiro)?
Ele tem procurado dar um passo de cada vez. O exercício pleno da presidência da Câmara tem sido preocupação e o grande ativo neste momento, para ser reconhecido como um pilar de sustentação da estabilidade do Brasil. O Rodrigo, por meio da sua conduta, não tem precipitado nenhuma ação capaz de gerar caos com instabilidade para o Brasil. Talvez seja a grande diferença do processo de impeachment para o processo de denúncia do presidente Temer. São duas: a mobilização nas ruas, que não tem a mesma adesão, e o papel do presidente da Câmara. Enquanto o Eduardo Cunha era um instrumento de instabilidade, o Rodrigo tem sido um instrumento de estabilidade.
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