Alessandra Modzeleski - Especial para o Correio
postado em 04/07/2017 06:00
A viagem do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para Goiânia no sábado, escoltado pela Polícia Federal, para colocar a tornozeleira eletrônica e dar início à prisão domiciliar, foi uma exceção. Mas a falta do equipamento é a regra no Distrito Federal. Hoje, um preso que deve cumprir o mesmo regime sai sem o equipamento, ou seja, não é monitorado, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Caso exista um pedido para que o detento seja monitorado, há a possibilidade de pedir autorização para executar em outro lugar, como ocorreu no caso de Loures.
[SAIBAMAIS]A PF não possui tornozeleiras, já que ;trata-se de equipamento relacionado à execução penal, nas suas modalidades cautelar ou definitiva;, explicou o órgão em nota. Cabe às unidades da Federação a aquisição do material. Como a ordem de prisão domiciliar era de órgão federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), a execução poderia ser feita em outro estado.
Enquanto isso, na capital, a licitação para a aquisição de 6 mil tornozeleiras eletrônicas, que começou neste ano, está completa. Serão gastos R$ 11,6 milhões anuais com o serviço. E a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) trabalha com uma expectativa de que o funcionamento do sistema ocorra até o fim de agosto. A empresa vai fornecer o equipamento, por demanda, conforme as decisões judiciais. ;Os equipamentos serão usados conforme decisão da Justiça para os casos em que considerar o monitoramento eletrônico mais eficaz ou apropriado do que a prisão em uma penitenciária;, explicou a pasta, em nota.
Neste momento, o projeto encontra-se na fase final de ajustes quanto às competências de cada órgão público para estabelecer o funcionamento do serviço, por exemplo, como será a instalação da tornozeleira no monitorado, definindo local, horário e documentação necessária. Cada tornozeleira e a estrutura necessária para operar o serviço, como computadores, vão custar em torno de R$ 160 por mês.
Saber a situação dos sistemas de monitoramento em todo o país não é tarefa fácil. O Ministério da Justiça, que deveria monitorar o desenvolvimento do sistema carcerário do Brasil, não tem dados atualizados sobre isso. A pasta informa, apenas, que repassa recursos para a compra de equipamentos, mas as unidades da Federação também os adquirem com recursos próprios.
No fim de dezembro do ano passado, o Departamento Penitenciário Nacional repassou R$ 12,8 milhões para o estados investirem em aparelhamento e monitoração eletrônica. Apenas Bahia e Ceará não receberam, porque não tinham Fundo Penitenciário estadual à época. Apesar do repasse de recursos, o Ministério não tem o levantamento atualizado de quantos detentos são monitorados atualmente no Brasil por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Licitações
Em 2010, com a alteração na Lei de Execução Penal, que permitiu o uso da tornozeleira eletrônica, as licitações para a compra do equipamento começaram a surgir nos estados. A tornozeleira permite que se monitorem infratores em regime aberto, semiaberto, em prisão domiciliar e os contemplados com saídas periódicas.
Além do controle das atividades dos presidiários fora do sistema carcerário, outras vantagens do uso dessa ferramenta são a diminuição da superlotação em presídios e o custo. Cada detento custa, ao estado, em média R$ 2 mil, enquanto uma tornozeleira e a manutenção do equipamento é de R$ 250, explica o presidente da Spacecom, Savio Bloomfield.
A empresa de Curitiba, atua no fornecimento do equipamento em 19 estados, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Goiás. A Spacecom foi acionada, para fornecer a tornozeleira de Loures. ;Quando há problemas emergenciais, nós auxiliamos. Mas isso não pode virar regra. Nós temos algumas pendências financeiras com outros estados, chegando a suspender alguns serviços por falta de pagamento;, relatou Savio.
Muitos pensam que os estados compram as tornozeleiras. As empresas vencedoras fornecem o equipamento durante o contrato. Essas tornozeleiras são compatíveis com o sistema de monitoramento próprio da empresa e pertencem a ela.
Em Goiás, por exemplo, a empresa tem uma central de monitoramento dentro da própria Secretaria de Segurança Pública. Mas as tornozeleiras da empresa são conectadas a um centro de monitoramento principal em Curitiba. Caso o prisioneiro ultrapasse o perímetro em que deve ficar ou esteja fora de casa em um determinado horário ; ou a qualquer momento, em caso de prisão domiciliar; a Spacecom é notificada e informa as autoridades competentes. ;Além disso, nós cuidamos da reposição, da manutenção e de todos os equipamentos para a monitoração;, explicou.
"Quando há problemas emergenciais, nós auxiliamos. Mas isso não pode virar regra. Nós temos algumas pendências financeiras com outros estados, chegando a suspender alguns serviços por falta de pagamento"
Savio Bloomfield, presidente da Spacecom