CCJ admite que rito da denúncia contra Temer pode demorar mais que o comum

É uma derrota nas pretensões da base governista, que sonha com uma tramitação mais célere para encerrar o caso antes do recesso parlamentar

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postado em 06/07/2017 06:02 / atualizado em 06/07/2017 08:47

Wilson Dias/Agência Brasil


Relator escolhido e defesa protocolada, deputados da base e da oposição lutam para definir o rito de tramitação do processo contra o Michel Temer na CCJ. E fazem as contas para saber se o peemedebista se salva ou não. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), admitiu ontem que, se necessário, a tramitação da denúncia pode extrapolar o prazo regimental de cinco sessões plenárias, dependendo da dinâmica do debate.


É uma derrota nas pretensões da base governista, que sonha com uma tramitação mais célere para encerrar o caso antes do recesso parlamentar. Pacheco marcou para segunda-feira, às 14h30, a leitura do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), mas também reconheceu que pode haver adiamento da apresentação.

O primeiro esboço do calendário foi feito na manhã de ontem, durante reunião de Pacheco com os coordenadores de bancadas. “Se esse procedimento redundar no encerramento disso na quinta-feira, que seja. Senão, vamos avançar à semana seguinte até que possa ser garantido esse rito transparente, esse rito democrático na CCJ”, declarou. “Se for preciso alongar por mais uma, duas sessões, assim faremos, para garantir a lisura do procedimento.”

O rito regimental prevê que, após a apresentação da defesa, o relator Sergio Zveiter tem um prazo de cinco sessões para apresentar seu relatório. Rodrigo Pacheco atendeu um pleito da oposição de dar um tempo amplo para as argumentações dos deputados na CCJ. Pelo acordo, cada membro titular e suplente poderá falar por até 15 minutos na sessão de debates.

Ficou acertado ainda que 20 não membros a favor da denúncia e 20 não membros contra o pedido da PGR poderão falar por até 10 minutos. Assim, a fase somaria quase 40 horas de discussão em plenário. Houve acordo para que não seja apresentado requerimento de encerramento de discussão nessa fase. Segundo Pacheco, ao abrir espaço ampliado de debate, todos terão oportunidade na CCJ.

“Conseguimos estender o debate sem o afogadilho de votar a matéria na semana que vem no plenário. O debate na CCJ estará garantido para que a sociedade possa acompanhar aqui o parecer que o plenário decidirá, provavelmente, na segunda quinzena de julho”, disse Júlio Delgado (PSB-MG).

A defesa de Temer poderá se manifestar depois do voto do relator, pelo mesmo tempo que Zveiter falar. A expectativa é de que haja pedido de vista, o que permitiria o início dos debates na quarta-feira. No mesmo dia, haverá sessão extraordinária da CCJ, de manhã, para retomar a discussão da PEC das Eleições Diretas em caso de vacância da Presidência da República. Superada a fase dos debates, relator e defesa poderão se manifestar mais uma vez. A votação será nominal no painel eletrônico.

Substituições


Novas mudanças foram feitas ontem. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acabou sendo substituído por Nelson Marchezelli (PTB-SP). O líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), defendeu que os líderes da base deveriam mudar todos os componentes da CCJ se sentirem que há chance de derrota. O Solidariedade superou-se e substituiu um deputado que já era substituto.

Em 26 de junho, a secretaria da CCJ tomou conhecimento da retirada de Major Olímpio (SD-SP) da titularidade para dar espaço ao líder da bancada, Áureo (RJ). Olímpio, ferrenho opositor do governo, foi colocado na suplência. Hoje, Áureo deixou a vaga de titular e indicou Laércio Oliveira (SD-SE), reconhecido governista.

A liderança do partido alegou, em nota, que a “dança das cadeiras” se deve à decisão da bancada de indicar como titular apenas deputados que ainda não manifestaram como votarão. “Assim que a denúncia foi encaminhada à Câmara dos Deputados, levei o tema à reunião da bancada para definirmos quais seriam os nossos representantes na CCJ”, afirmou Áureo. “Avaliamos que, para garantir total isenção ao processo, aqueles que já haviam manifestado a intenção de voto (positivo ou negativo) não deveriam compor a comissão como titulares.”
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