"Reduzir a Lava-Jato é um erro", diz o procurador Alexandre Camanho - Política e Brasil

"Reduzir a Lava-Jato é um erro", diz o procurador Alexandre Camanho

Procurador critica a decisão de acabar com grupo exclusivo da PF e afirma que a operação iniciada em Curitiba ficou maior que o próprio MP

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postado em 09/07/2017 06:00 / atualizado em 10/07/2017 10:14

Carlos Vieira/CB/D.A Press


O procurador regional da República Alexandre Camanho integrou as mais importantes operações de combate a corrupção nos últimos 24 anos, como as investigações do caso Collor-PC Farias e da máfia das Sanguesssugas. Ex-presidente da associação nacional da categoria, a ANPR, ele critica o encerramento dos grupos exclusivos da Lava-Jato na Polícia Federal de Curitiba.

 

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Durante entrevista ao Correio, na tarde da última sexta-feira, o procurador destacou a atuação do Ministério Público, que ampliou equipes para atuar na maior operação de combate à corrupção da história brasileira. Ele afirma que a Lava-Jato é prioridade, não só para o MP, mas para o país. De acordo com ele, a contenção de gastos nos cofres públicos não pode servir de motivação para dificultar o avanço das investigações.

Hoje, Camanho atua na Procuradoria-Geral da República da 1ª Região, em Brasília, e integra grupos de investigação em áreas como meio ambiente, proteção ao patrimônio cultural, causas indígenas, proteção das fronteiras e combate ao terrorismo internacional. Ele defende um posicionamento do MP mais incisivo em apoio à Lava-Jato e não descarta a possibilidade de uma ação a fim de reverter as mudanças que levantaram críticas em diversos setores da sociedade.

Em relação à subprocuradora-geral Raquel Dogde, escolhida pelo presidente Michel Temer para chefiar o MP, Camanho diz que não existem motivos para se especular interferências políticas na atuação do órgão.


Os políticos têm conseguido minimizar os efeitos da Lava-Jato e tirar a força da operação?

Eu não consigo ver uma ação concreta que tenha sido realizada em termos de redução dos efeitos da Lava-Jato. Temos um problema nacional que é a questão da restrição orçamentária. Veja, em menos de 24h, a Polícia Rodoviária Federal anunciou a restrição de algumas atividades e a PF retirou a exclusividade da Lava-Jato de Curitiba. Agora, em relação a essas decisões, são administrativas, tomadas no âmbito dessas corporações ou no Ministério da Justiça. É preciso levar em consideração algumas questões. A primeira é que essa restrição orçamentária ocasionou uma diminuição da eficiência em todas as operações relacionadas à PF e à PRF. Hoje, no Brasil, todos os procuradores da República que lidam na área criminal têm operações em curso. Mas essas operações também foram restringidas por conta de cortes orçamentários. Isso não deve, entretanto, ser uma justificativa para acabar com o grupo de delegados de Curitiba ou retirar a exclusividade, montar uma nova estrutura dos delegados. Na medida que se tem uma redução orçamentária, é preciso lidar com a seletividade das operações. E não existe dúvida de que a Lava-Jato é extremamente importante para o país.

Foi um erro então acabar com as equipes exclusivas da Lava-Jato?
Na medida em que procuradores da República que estão na Lava-Jato de Curitiba reclamaram desta nova configuração, eu preciso dar como certo que está tendo um prejuízo.

Há algumas semanas o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, se reuniu com o ministro da Justiça, indicado pelo presidente Temer, que é investigado na Lava-Jato. O senhor acha que pode ter alguma ligação nas mudanças na PF?
Eu acho que o problema não é o presidente estar sendo investigado ou o ministro da Justiça ter sido indicado por ele ou o diretor-geral cumprir ordens do ministro da Justiça. O problema é que a especulação em si já é lesiva. A máquina estatal deve funcionar e deve dar a aparência de funcionar com toda lealdade, com toda honestidade, com a manutenção da sua integralidade. A partir do momento que determinadas alterações causam esse tipo de especulação, a suspeita já é lesiva, pois existe a necessidade de que o administrador não só cumpra a lei como dê todas as mostras de como está se comportando com retidão.

Existe alguma ação que a sociedade possa fazer para evitar intervenções na Lava-Jato?
É claro que, num ambiente extremo, a primeira coisa que a sociedade deve ter é a maior participação possível no enredo político, institucional e estatal. Tudo isso pertence ao povo e este pode estar opinando a cada momento. O próximo passo é a Procuradoria-Geral da República formalizar um pedido de reconsideração em relação a uma estrutura que imediatamente já teve por parte do Ministério Público uma desaprovação. Pode ocorrer na forma de uma recomendação do MP. A perspectiva de acatamento é grande, pois não haveria, a essa altura, quem se dispusesse a figurar nas conjunturas como sabotador da Operação Lava-Jato.

A PF alega que a demanda está reduzindo em Curitiba. O senhor acredita que a Lava-Jato já chegou ao seu ápice, a ponto de não ter mais esquemas de corrupção para investigar?

Precisamos entender que a Lava-Jato hoje em dia ficou maior que o próprio Ministério Público Federal. As pessoas podem não saber exatamente o que é o MPF. Mas sabem o que está acontecendo com a Lava-Jato. Talvez não se tenha a inteira consciência de que a Lava-Jato é uma operação. É uma investigação criminal, e precisa ter um escopo. Se você transforma essa operação em algo sem fim, evidentemente ela se tornará algo contraproducente. A Lava-Jato precisa ter um propósito. Os colegas sabem perfeitamente disso. Uma investigação corre em cima da averiguação e de fatos criminosos, das pessoas que participaram disso. Isso precisa ter, não um fim, mas uma limitação. Só quem pode, no entanto, mensurar se já se chegou neste limite são os colegas da Lava-Jato de Curitiba.

Uma reunião no conselho do MP abriu uma discussão sobre exclusividade de operações e de cessão de procuradores. O que diferencia aquele episódio do que temos hoje na PF?
A discussão que teve lugar há alguns meses dizia respeito ao momento extremo a que determinadas unidades chegaram por terem cedido um número significativo de colegas para a PGR. A expectativa era que se normatizasse essa seção para que as procuradorias não deixassem de ter um número mínimo de pessoas para atender a sociedade. A essa altura que a população relaciona o MPF à Lava-Jato é preciso lembrar que somos guardiões do meio ambiente, das comunidades tradicionais, da qualidade do serviço público e uma infinidade de outras áreas. Esses serviços ficam desfalcados se você cede um quantitativo desmensurado para tal tarefa. O que se pediu é que houvesse um limite de sessões de cada uma das 27 unidades da Federação. Não houve ali nenhuma ameaça à continuidade ou diminuição de quantitativo da operação. Isso é bem diferente de pegar delegados que estão trabalhando com exclusividade e colocá-los para atuar em outras operações. O trabalho da PF é excepcional. A PF é grande parceira nossa. Mas lá tem problemas seríssimos de quantitativo. Hoje, você tem, por exemplo, 17.000km de fronteira seca e não se tem contingente da PF e PRF para fazer um controle mínimo da fronteira. Durante muito tempo, a prioridade da PF foi o combate ao tráfico de drogas. Agora, o foco da polícia é o combate à corrupção.

A PF e o MPF ganharam força com a visibilidade da Lava-Jato. Mas dois integrantes do MPF foram alvos da operação. Um está preso e, sobre o outro, recaem acusações por ter deixado o MPF e passado a advogar para os acusados. Esses casos prejudicam a imagem do MPF?
Acima de tudo, esses episódios abalaram os procuradores da República. Quando estávamos juntos, julgávamos presunçosamente em perfeita segurança e harmonia. Julgávamos estar no meio de pessoas integralmente honestas. Esses episódios precisam ser averiguados. É preciso que se tenha prudência no caso desses colegas. A mesma presunção de inocência que temos com todas as pessoas. Mas isso nos retirou a sensação de perfeita segurança. De qualquer maneira, por mais que a sociedade tenha sido apresentada a esses dois casos que revelam o quão humano é o MPF, a consideração que precisa ser feita é a de que somos 1.300 colegas em uma população de mais de 200 milhões de habitantes. E vemos dois casos agora que estão sendo questionados.

O mandato do procurador Rodrigo Janot termina agora em setembro. Qual a marca que ele deixa?

O Rodrigo trilhou o caminho dos seus antecessores recentes, e priorizou o combate à corrupção. Hoje, a sociedade, a imprensa, em cada lar desse país, discute-se com esperança o fim da corrupção. E se esse caminho hoje se tornou sem volta é por conta da atuação do procurador Rodrigo Janot.

A que se deve a incógnita em relação à procuradora Raquel Dodge, escolhida pelo presidente Michel Temer?
Eu não tenho dúvida de que isso foi uma fabricação. Eu não sei onde surgiu, mas se tornou uma histeria. Há semanas,  ouço a imprensa se perguntando o que ocorrerá com a Lava-Jato. Estamos falando tecnicamente de um acervo de investigações criminais cuja a execução é obrigatória para o nome do MP. Isso, aos olhos da sociedade e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é uma pessoa severa, extremamente severa. Então, não sei de onde começou esse delírio. Se eu pudesse falar algo, diria para as pessoas ficarem tranquilas em relação ao rigor costumeiro e obrigatório do MPF em relação aos seus trabalhos.

O presidente não escolheu o primeiro da lista tríplice da ANPR, ao contrário de Lula e Dilma...
Existem muitas coisas aí. Foi um mérito do PT, acima de tudo, o respeito à lista. Nós viemos do PSDB e tivemos, durante oito anos, um PGR que foi escolhido sem que a classe opinasse. O PT deu essa possibilidade e sempre escolheu o primeiro da lista. Mas a ANPR nunca pediu que o primeiro da lista fosse escolhido. Isso seria um equívoco. Primeiro, porque falamos para o nosso colégio eleitoral que estamos montando uma lista tríplice. Em segundo lugar, a lista tríplice dá ao presidente opções. Seria extremamente arrogante um colégio eleitoral de 1.200 pessoas dizer a um presidente da República, com dezenas de milhões de votos, que nós queremos o primeiro e só serve o primeiro. A lista dá ao presidente do país a possibilidade de escolha.

As denúncias contra o presidente estão sendo enviadas separadamente ao STF pelo procurador Rodrigo Janot. Essa seria uma estratégia para fazer com que o presidente esteja mais exposto e sujeito à opinião pública?

Toda vez que existe um processo que envolve um político, se tem essa propensão a fazer uma leitura política de um ato obrigatório do procurador-geral da República. Se você tem o cometimento de três crimes que se provam de formas diferentes e que reclamam produções probatórias diferentes, testemunhas diferentes, a melhor técnica aconselharia que essas denúncias fossem propostas separadamente para uma melhor percepção penal.

O que o MP aprendeu com a Operação Lava-Jato?
Muitas coisas caminham juntas. Não é só o Ministério Público vivendo algo e se preparando para um país. A Constituição transformou o MP em uma magistratura. Mas havia uma pergunta: ‘O que o Ministério Público fará pelo país?’ Acho que a Lava-Jato é uma ótima resposta. Temos uma legislação que nos deu a possibilidade de usar novas técnicas de investigação. A cooperação internacional, a imprensa livre, o amadurecimento, a tecnologia, a legislação e os debates são coisas que fizeram um país novo. O que temos agora é que garantir que não ocorra nenhum retrocesso. E isso depende de cada uma dessas parcelas. Um poder Executivo legítimo, um Congresso que avance nas ferramentas legais que possibilite boas investigações. Precisamos de um Judiciário destemido. O (juiz Sérgio) Moro é o ícone de um Judiciário destemido. Digam o que quiser dele, é um ícone. O Moro mudou o país. Uma sociedade que questiona e uma imprensa livre são coisas que vão fazer com que o Brasil dê um passo rumo ao futuro.


“O problema é que a especulação (sobre o desmonte da Lava-Jato) em si já é lesiva. A máquina estatal deve funcionar e deve dar a aparência de funcionar com toda lealdade, com toda honestidade”

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