Cármen Lúcia mantém andamento de denúncia contra Temer na CCJ

A CCJ se reúne nesta segunda-feira (10/7) às 14h30, para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer

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postado em 09/07/2017 18:25

Carlos Humberto/SCO/STF

 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9/7) um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira (6/7) e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo. 
 
 
No andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármen Lúcia. "Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo.

Para os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.

A CCJ se reúne nesta segunda-feira (10/7) às 14h30, para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer.

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