Rosana Hessel, Fernando Jordão - Especial para o Correio
postado em 12/07/2017 20:09
Apesar da condenação em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, proferida nesta quarta-feira (12/7) pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode concorrer a cargos eletivos, inclusive à Presidência da República.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, uma pessoa só fica inelegível depois de ter sido condenada em segunda instância ou em caso de trânsito julgado, quando não é possível mais entrar com recurso. "Aliás, no caso, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, caso confirmada, o senhor Lula ficará com seus direitos políticos suspensos, não podendo nem mesmo votar. Após o cumprimento da pena, ficará inelegível por mais oito anos", explicou o promotor de Justiça e professor de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Weslei Machado. Ou seja, se as eleições presidenciais fossem amanhã, Lula poderia, não só concorrer ao cargo, mas também tomar posse, caso fosse eleito.
"Entretanto, hoje, diante do fato de a sentença ter sido proferida por juiz do 1; grau de jurisdição e da possibilidade de interposição de recurso, Lula poderia participar das eleições e, se eleito, ser diplomado e empossado Presidente da República", acrescentou o docente.
No caso de Lula, o próximo passo de sua defesa deve ser recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), instância imediatamente acima da Justiça Federal do Paraná ; responsável por sua condenação ; e onde o ex-presidente será julgado por um colegiado de desembargadores. "Lá é mais demorado e, se isso ocorrer, pode ser que Lula não seja condenado até às eleições de outubro e, por conta disso, poderá concorrer às eleições sem problemas;, destacou o economista Simão David Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP).
Interdição
Além da condenação a nove anos e meio de prisão, Moro também decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública. Isso significa que, além de não poder concorrer a cargos eletivos, por conta da lei da Ficha Limpa, caso seja confirmada a condenação em segunda instância, ele também não poderia ser indicado para ocupar outros cargos da administração direta ou indireta, como um Ministério ou a direção de uma estatal.
Prisão preventiva
Apesar de a condenação ; assim como todas as demais execuções penais ; depender de uma confirmação em segunda instância, Moro poderia ter pedido a prisão preventiva de Lula. Na sentença, o juiz diz que, inclusive, chegou a cogitar esse possibilidade devido às tentativas do petista e de sua defesa de desqualificá-lo, usando "táticas de intimidação".
"Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade", afirma Moro.